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Agentes de segurança de MT são capacitados para atender mulheres vítimas de violência

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Um total de 40 agentes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) participaram, nesta quarta-feira (19.06), de uma aula sobre relações interpessoais e atendimento não revitimizador, resguardando as mulheres vítimas de violência de práticas constrangedoras. A disciplina faz parte do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

São capacitados profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar para compreenderem o perfil da mulher que sofre violência, a fim de garantir um atendimento humanizado e eficiente às vítimas.

A aula foi ministrada pela servidora Priscila Maria de Sousa Dourado, diretora de Gente e Planejamento da Secretaria de Segurança do Piauí. Pós-graduação em Direitos Humanos e pesquisa a violência contra as mulheres nos transportes públicos, ela abordou o atendimento revitimizador e como ele prejudica o andamento desse tipo de ocorrência.

“Nós discutimos as questões dos preconceitos contra as mulheres, porque elas sofrem violência, e, muitas vezes, são responsabilizadas e culpabilizadas pelo que aconteceu. Isso se configura como atendimento revitimizador, que é a violência institucional. Quer dizer, ela primeiramente já sofre violência, e no processo de denúncia ela sofre outra violência, mas dessa vez do próprio Estado, que não tem as condições e preparo, não é eficiente para atender as condições dessa mulher”, destacou.

Um exemplo de atendimento revitimizador, como a profissional comentou, é quando uma mulher denuncia o agressor depois de anos de relacionamento, e o policial que está recebendo o depoimento faz comentários que sugerem que ela está naquela situação porque gosta ou quer aquilo.

Para que isso não ocorra, é necessário que os profissionais que estão atendendo as vítimas compreendam as formas como eles podem auxiliá-las, respeitando suas condições como cidadãs.

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“O que nós buscamos na aula é dar um conhecimento e uma reflexão mais profunda das condições sociais, culturais, psicológicas, emocionais, neurais dessa mulher, para que esse atendimento possa ser realmente mais qualificado e humanizado”, afirmou Priscila Dourado.

Ela também explicou que os depoimentos das vítimas muitas vezes são fragmentados, já que o trauma altera as condições do cérebro. A falta de memória do que aconteceu é em consequência de uma resposta neural e os profissionais que estão realizando os atendimentos podem não entender e imaginar que as vítimas estão mentindo ou não querem colaborar.

Com a aula sobre o procedimento humanizador no atendimento de mulheres vítimas de violência, os profissionais podem mostrar que existe um protocolo que o Estado oferece como rede de proteção.

Além disso, Priscila Dourado ainda sinalizou a importância da saúde mental dos servidores, que também precisam de apoio emocional ao lidar com essas situações.

“Os profissionais de segurança sofrem também, de fadiga, de compaixão. Ou seja, quem lida com sofrimento, quem lida com trauma, sofre consequências também. Então além de serem treinados com protocolos, com técnicas e etc., também precisam entender que eles têm que se cuidar para enfrentar um trabalho de alto grau de estresse e de sofrimento”, afirmou.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que inclui a Câmara Temática de Defesa da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan Toledo, enfatizou que o curso busca oferecer um atendimento adequado às mulheres.

“A gente espera que todos esses profissionais realmente consigam fazer um atendimento diferenciado, levando uma percepção bastante distinta em relação à forma de percepção da violência contra a mulher, e realmente buscar a redução dessa violência e dos índices que, infelizmente, são bastante assustadores”, pontuou.

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A capacitação é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP).

Algumas das atitudes revitimizadoras e práticas institucionais perversas discutidas na disciplina:

  • Induzir a responsabilização da mulher, ou seja, culpar ela pela violência que sofreu ou até mesmo minimizar a responsabilidade do autor da violência.
  • Não oferecer um espaço reservado e acolhedor para a denúncia, e até mesmo permitir que o acusado participe do atendimento.
  • Estimular a desistência da denúncia, justificando com o impacto que pode gerar na família, principalmente quando se tem filhos, e as consequências na vida do agressor, que vai ter a ficha criminal.
  • Negar informações ou não esclarecê-las, em relação aos direitos da mulher e quais serviços podem auxiliá-las.
  • Mostrar censura e desaprovação conforme o depoimento é realizado.
Algumas atitudes de atendimento humanizado discutidas na disciplina:
  • Orientar a mulher com clareza e objetividade sobre os seus direitos e serviços que podem auxiliá-las
  • Evitar perguntas inquisitórias ou invasivas. Ou seja, não mostrar preconceitos e julgamentos para com a vítima.
  • Evitar interrupções durante o relato e respeitar a condição e o ritmo com o qual a vítima está falando.
  • Evitar atender o homem e a mulher juntos, que pode intimidar a vítima, e não perguntar o porquê da violência, que pode caracterizar que existe uma justificativa para a violência sofrida.
  • Respeitar o outro e entender a diferença como uma possibilidade, e não como uma ameaça.
*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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