MATO GROSSO

Ager realiza audiência pública de Ouvidoria em Confresa

Publicado em

1 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) promove, na noite desta terça-feira (2.9), uma audiência pública de Ouvidoria e Participação Social no município de Confresa (a 738 km de Cuiabá). O encontro integra o Ciclo de Audiências Públicas realizado pela Agência em 2025, com o objetivo de ampliar o diálogo direto com a população e fortalecer o controle social sobre os serviços públicos regulados.

A audiência será realizada de forma presencial na Câmara Municipal de Vereadores e contará também com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Ager no YouTube, possibilitando maior alcance e participação da sociedade.

Durante o evento, moradores, entidades locais e a imprensa poderão apresentar demandas, sugestões e relatos relacionados a serviços públicos regulados nas áreas de transporte intermunicipal de passageiros, rodovias pedagiadas, ferrovia, energia elétrica, saneamento básico, gás natural canalizado, portos e hidrovias.

A audiência em Confresa é uma das etapas do ciclo de oito encontros regionais programados pela Ager neste ano. Até o momento, já foram realizadas audiências em Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Guarantã do Norte.

O próximo compromisso está previsto para Várzea Grande, no dia 1º de outubro, encerrando a rodada de eventos voltados ao diálogo direto com a população.

Serviço | Audiência Pública de Ouvidoria e Participação Social em Confresa

Data: Confresa (02.09), às 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Público-alvo: Aberta à população, entidades e imprensa

Transmissão: YouTube da Ager-MT (ao vivo)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

Published

2 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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