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Após reunião com governador, ministro do STF marca audiência de conciliação

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (17.01), horas após reunião do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.

“Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”, diz trecho da decisão.

A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.

Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

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Na reunião, Mauro explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.

Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido à pesca predatória. ,

“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.

Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.

“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, porque lá têm peixes, e aqui não. Não podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, é a melhor alternativa”, pontuou.

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Também participaram da reunião: a senadora Margareth Buzetti; o suplente de senador, Mauro Carvalho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na madrugada desta terça-feira (21.4) para atender uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada no bairro Jardim Primavera, em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá).

A 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar recebeu o chamado por volta das 2h e prontamente as equipes se deslocaram ao endereço com uma viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) e um Auto Resgate (AR).

Ao chegarem, os militares constataram que os moradores já haviam iniciado o combate ao incêndio. Então, os bombeiros assumiram o combate direto aos focos remanescentes e, em seguida, realizaram o rescaldo completo da área atingida, eliminando o risco de reignição.

Segundo os moradores, o incêndio teve início após um curto-circuito em um ventilador de um dos quartos, e as chamas ficaram restritas a esse cômodo, sem propagação significativa para o restante da residência.

Cinco pessoas estavam na casa no momento do incêndio e conseguiram sair do imóvel, não havendo registro de vítimas ou feridos.

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Fonte: Governo MT – MT

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