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Audiência pública da cidadania discutirá metas da Justiça Eleitoral, em Rondonópolis

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizará audiência pública, nesta quinta-feira (27.06), às 19h, com o objetivo de discutir as metas da Justiça Eleitoral para 2025. O evento ocorrerá na Faculdade Fasipe, localizada na Rua Arthur de Almeida, nº 64, bairro Parque Sagrada Família, em Rondonópolis.

O evento, visa, ainda incentivar o controle social e o voto consciente do cidadão e cidadã mato-grossenses. Dessa forma, é aberto à participação de todos e todas, ou seja, representantes da sociedade civil, representantes de partidos políticos, advogados e advogadas, professores e professoras, estudantes, órgãos de imprensa, lideranças religiosas e representantes de entidades públicas e privadas.

Na ocasião, serão abordados temas relacionados ao processo eleitoral em geral, especialmente o pleito de 2024, além das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a gestão participativa da sociedade. A iniciativa integra o eixo de Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução n° 2011/2016.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressalta que a Justiça Eleitoral é uma instituição pública que tem como missão garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado. “Nesse sentido, nos cabe assumir o papel na seara da responsabilidade social, por intermédio de ações que estimulem o controle social e o voto consciente do cidadão e da cidadã mato-grossense, a fim de que seus direitos e deveres sejam exercidos de forma soberana. A participação de todos e todas na construção de um planejamento integrado e transparente para as eleições, é fundamental”.

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A abertura da audiência será feita pela presidente do TRE-MT, seguida das falas da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, e dos juízes eleitorais Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah (10ª ZE) e Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni (46ª ZE), ambos de Rondonópolis.

Programação

A mediação será feita pelo juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, e os debates terão contribuições da diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juíza Ana Cristina Silva Mendes; da procuradora regional eleitoral substituta, Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia; do juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Junior; juiz-membro do TRE-MT, Edson Dias Reis; diretor-geral do Tribunal, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; do secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido; e do assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, André Emídio.

A programação inclui os temas: “Fake News e Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode”; “Assédio eleitoral nas campanhas”; “Metas do CNJ para a Justiça Eleitoral, sob a ótica da transparência e da colaboração”; e “Histórico, segurança das urnas eletrônicas e aplicativos para as eleições”. Em seguida, será aberto o espaço para debate e questionamentos do público, que deve durar 15 minutos. O encerramento será feito pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

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Reunião preparatória

Ainda em Rondonópolis, o TRE-MT promoverá a reunião preparatória para as Eleições Municipais de 2024, na sexta-feira (28.06), a partir das 10h, no auditório do Comfort Hotel, localizado na Av. Rotary Internacional, n° 1.815, bairro Vila Aurora – Segunda parte. O evento será o terceiro do ciclo e contemplará municípios que integram o polo regional, com o objetivo de discutir, com juízes e juízas eleitorais, questões importantes relacionadas ao pleito deste ano, para assegurar, de forma integrada, a transparência na organização e segurança das eleições que se aproximam.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e algumas figuras de triângulo no mesmo tom. Sobre ela, centralizado, está escrito AUDIÊNCIA PÚBLICA, ao lado de uma figura de um ouvido com uma mão atrás e três traços que indicam a escuta de um som. Abaixo, tem as informações da audiência que será realizada em Rondonópolis. No canto superior direito, estão as marcas das Eleições de 2024 e do TRE-MT e, no canto superior esquerdo, tem a figura de hexágonos pequenos interligados, formando núcleos, em tons de azul e vermelho. Na parte inferior, tem uma faixa azul com efeito em transparência.

Fonte: TRE – MT

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Seaf inicia mobilização do MT Produtivo em 61 municípios de Mato Grosso

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O projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade inicia, no dia 28 de abril, uma ampla mobilização em Mato Grosso, com a realização de 23 oficinas em 21 municípios-polo, envolvendo ao todo 61 cidades. A primeira agenda será em Cuiabá e contará também com a participação de representantes de associações e cooperativas e produtores da Agricultura Familiar de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. O encontro na Capital será realizado no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), localizado no campus da UFMT, das 13h30 às 17h.

A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) e integra uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Mundial (BIRD), com foco no fortalecimento da agricultura familiar. O projeto prioriza ações voltadas à sustentabilidade, regularização fundiária e ambiental, inclusão produtiva e valorização das comunidades rurais. Implementado em 2025, o projeto será concluído em 2030.

O processo de seleção é composto de diferentes fases, ou seja, na primeira etapa, as OPs deverão participar do edital de chamada pública de Manifestação de Interesse. Serão selecionadas 128 manifestações que atenderem aos critérios a serem definidos. Na segunda etapa, as 128 Manifestações de Interesse selecionadas receberão capacitação e suporte técnico do projeto para elaborar e acompanhar a implementação seus Planos de Negócios, que deverão prever ações integradas e articuladas em todos os elos das cadeias produtivas. Após elaborados, os 128 Planos de Negócio receberão investimentos financeiros para sua implementação.

Com investimento total de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado, o MT Produtivo busca impulsionar cadeias de valor por meio da adoção de práticas agrícolas inteligentes em relação ao clima.

O MT Produtivo também prevê apoio direto às associações e cooperativas de agricultores familiares, fortalecendo a organização produtiva no campo. A iniciativa conta ainda com a parceria de órgãos estratégicos do Estado, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Corregedoria Geral de Justiça.

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Além disso, o projeto tem como objetivo fortalecer grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres e jovens rurais, incentivando o protagonismo, o reconhecimento e a valorização desses públicos. Outro eixo importante é o apoio aos Projetos de Inovação, Qualidade, Competitividade e Tecnologia (PIQCTs).

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor no estado. “O MT Produtivo representa um avanço significativo para a agricultura familiar em Mato Grosso. Estamos levando oportunidades concretas para os produtores, com apoio técnico, acesso a tecnologias e incentivo à produção sustentável. Nosso objetivo é fortalecer as cadeias produtivas, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das famílias no campo, com atenção especial às mulheres e aos jovens”, disse Andreia Fujioka.

A expectativa entre as organizações do setor também é positiva. A assistente de projetos da Associação Amigos da Terra de Sorriso, Andreia Souza, afirmou que recebeu com surpresa o novo projeto de fomento à agricultura de pequena escala. A entidade atua há 23 anos com agricultura familiar.

“Receber a informação de que, em breve, será lançado o primeiro edital para contemplar associações foi uma grande surpresa para nós. Vejo isso como uma oportunidade muito importante, especialmente para quem trabalha com a agricultura familiar. Na nossa associação, atualmente contamos com 50 produtores. Esse projeto é mais uma prova de que o governo tem trabalhado por nós”, destacou Andreia.

Beneficiários

O projeto atende agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da Lei Federal 11.326/2006, incluindo participantes dos PIQCTs, assentados da reforma agrária estadual, além de mulheres e jovens organizados em Organizações Produtivas (OPs). Nesta primeira fase, a mobilização será realizada por meio de encontros presenciais com palestras, orientações e preenchimento de formulários de interesse. As Organizações Produtivas apoiadas atuarão em diversas cadeias produtivas: bovinocultura de leite, fruticultura, olericultura, mandioca, café e cacau, meliponicultura e produtos da sociobiodiversidade (extrativismo não madeireiro).

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Mais detalhes sobre o projeto no link https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/o-projeto.

Confira as próximas agendas de mobilização:

29/04 – Nossa Senhora do Livramento

Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé

30/04 – Campo Verde

Municípios: Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães

05/05 – Cáceres

Municípios: Cáceres e Glória do Oeste

06/05 – Araputanga

Municípios: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol do Oeste

07/05 – Pontes e Lacerda

Municípios: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista do Oeste e Vale do São Domingos

08/05 – Comodoro

Município: Comodoro

11/05 – Juína

Municípios: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira

12/05 – Juruena

Municípios: Juruena e Aripuanã

13/05 – Colniza

Município: Colniza

19/05 – Cláudia

Municípios: Cláudia e União do Sul

20/05 – Itanhangá

Municípios: Itanhangá e Tapurah

21/05 – Sorriso

Municípios: Sorriso, Sinop e Vera

29/04 – Tangará da Serra

Município: Tangará da Serra

30/04 – Rosário Oeste

Municípios: Jangada, Acorizal, Nobres e Alto Paraguai

04/05 – Rondonópolis

Municípios: Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira

05/05 – Paranatinga

Municípios: Paranatinga e Primavera do Leste

06/05 – Campinápolis

Municípios: Campinápolis e Nova Xavantina

08/05 – Bom Jesus do Araguaia

Municípios: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada

11/05 – Vila Rica

Município: Vila Rica

19/05 – Nova Bandeirantes

Município: Nova Bandeirantes

20/05 – Alta Floresta

Municípios: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo

21/05 – Terra Nova do Norte

Municípios: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena

Fonte: Governo MT – MT

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