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Câmara Temática da Sesp discute ações para combater a violência contra a mulher

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, nesta quarta-feira (07.08), uma reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher para planejar as próximas ações de combate à violência contra a mulher.

Na ocasião, foram discutidas medidas para a implementação de um sistema compartilhado de informações sobre vítimas e agressores, além do planejamento da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com as forças de segurança.

A expedição percorrerá 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e oferecerá capacitações às equipes da rede socioassistencial dos municípios visitados. Entre os dias 12 e 14, ela estará no município de Primavera do Leste, e nos dias 15 e 16, em Rondonópolis.

A primeira-dama do Estado e idealizadora da expedição, Virginia Mendes, destacou o empenho das instituições no combate à violência contra a mulher. “Estamos no caminho certo. Agradeço as equipes da Setasc e das forças de segurança por todo empenho nesta luta. Aproveito para mais uma vez cobrar, que precisamos de leis mais duras, se não todo o nosso empenho de nada valerá a pena”, afirmou.

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Paes Bugalho, o “Programa SER Família Mulher” e a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” nasceram da sensibilidade da primeira-dama em proporcionar mais segurança para às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Sabemos que o índice de violência contra as mulheres está alto em Mato Grosso. Mas, pelo olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes, que idealiza tantos programas em prol da população vulnerável, a gestão estadual está trabalhando por meio do SER Família Mulher, com o auxílio moradia e a Expedição. Estamos capacitando os profissionais dos municípios realizarem os atendimentos e também na criação de organismos de proteção às mulheres. É importante ressaltar que, para que este trabalho seja desenvolvido, contamos com a união de forças com os servidores, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, da Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública e das outras instituições”, disse.

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Secretária Grasi Bugalho em reunião na Câmara Temática da Mulher. Foto: Josi Dias

A Câmara Temática de Defesa da Mulher fortalece a integração entre instituições para prestar atendimento humanizado e de qualidade, além de apoiar medidas e buscar meios para prevenir a reincidência e novos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso.

“A Sesp trabalha em conjunto com a Setasc nas ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como na assistência às vítimas. Um exemplo disso é a Expedição SER Família Mulher, que promove treinamentos para as equipes da rede de enfrentamento nos municípios das regionais visitados. Nosso objetivo é fortalecer a integração entre as instituições públicas e as ações desenvolvidas para obtermos melhores resultados, especialmente na redução de feminicídios e dos diversos tipos de violência contra a mulher, que também afetam toda a família”, destacou a coordenadora da Câmara Temática da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan.


Coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher enfatizou a integração entre os órgãos públicos. Foto: Josi Dias

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Criada em 2017 pela Sesp, a Câmara Temática de Defesa da Mulher realiza encontros mensais com representantes do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Defesa da Mulher, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e entre outros órgãos.

Entre as ações recentes implementadas em decorrência dos encaminhamentos feitos pela Câmara Temática, destaca-se a inserção de estatísticas de violência contra a mulher em uma aba específica do site da Sesp. Essa iniciativa busca facilitar o acesso aos dados para estudos tanto das forças policiais e demais órgãos públicos, quanto da comunidade acadêmica, para promover pesquisas.

Além disso, a Câmara possibilitou o treinamentos aos servidores públicos para o atendimento de vítimas de violência. Atualmente, está em andamento a implementação do banco estadual de cadastro de pedófilos em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a Sesp atua diariamente no enfrentamento à violência contra a mulher e fortalece as ações de combate e prevenção. “As forças de segurança trabalham de forma integrada e é importante unir esforços com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assistência Social, Saúde e outras instituições”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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