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Campanha convoca eleitorado para enfrentamento das mentiras nas eleições

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A campanha informativa “A mentira destrói seu voto”, lançada pela Justiça Eleitoral, faz um chamado aos eleitores e eleitoras, para que auxiliem no enfrentamento das mentiras nas Eleições Municipais de 2024. Dentre as iniciativas, está uma cartilha em formato playbook voltada para o eleitorado, com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo.

Lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), nesta terça-feira (06.08), na sede do Tribunal, em Brasília (DF), a campanha também foi realizada em parceria com outras 11 associações e instituições relacionadas ao jornalismo profissional, por considerar a imprensa um canal essencial com a população. São elas: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Agência Lupa; Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Alright; Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Aos Fatos; Coar; Instituto Palavra Aberta; Projeto Comprova; Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor).

“Em 2022, nós estávamos isolados e separados por raivas que também constituem vírus psíquicos, vírus anímicos que nos separavam e nos isolavam. Este [2024] é um ano em que o Brasil pode chegar junto, independentemente do que se pense, do que se vote, de qual é a escolha. Agora é hora de nos reunirmos de novo. Somos um povo todo querendo democracia e liberdade para todos, especialmente no período eleitoral”, declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

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Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o enfrentamento a mentiras nas Eleições Municipais de 2024 deve ser feito com o auxílio da população. “Queremos eleições limpas, livres de desinformação, de mentiras, de artifícios que têm apenas a intenção de desequilibrar a disputa. O apoio de cada cidadão e cidadã é fundamental nesse processo, e isso pode ser feito com atitudes simples, como evitar o compartilhamento de informações duvidosas e falsas, participar ativamente das discussões das propostas de candidatos e candidatas e ser uma pessoa multiplicadora dessa campanha de conscientização”.

Cartilha para eleitores e eleitoras

Criada para orientar eleitoras e eleitores sobre o processo eleitoral e combater a desinformação, a cartilha Como Funciona o TSE para os Eleitores oferece todas as informações necessárias para antes, durante e depois do voto. Em 52 páginas, o material aborda as atribuições da instituição nas eleições gerais e municipais, a segurança do voto e sua importância para a democracia, a relação do Tribunal com a eleitora e o eleitor, o papel das mesárias e dos mesários, a segurança das urnas eletrônicas, bem como oferece informações sobre como proceder em situações adversas, denunciar irregularidades e checar notícias falsas por meio da página Fato ou Boato do TSE.

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Destacam-se, ainda, as ações de acessibilidade e diversidade, a história das urnas eletrônicas e um passo a passo para votar e acompanhar a apuração dos votos. A cartilha inclui, também, um glossário com termos técnicos e suas explicações.

Jornalista: Nara Assis

(Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: Imagem com fundo amarelo e no centro, tem fotos pequenas de pessoas votando, sendo um homem pardo que segura um comprovante de votação, uma mulher branca saindo da cabine de votação e dois indígenas perto da cabine de votação também. Abaixo das fotos, aparece o título da cartilha “Como funciona o TSE para os eleitores” e, mais abaixo, tem as marcas do TSE e da ANER.

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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