MATO GROSSO

Cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, serão entregues a partir de terça-feira (09)

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Cerca de 6,8 mil famílias, moradoras de Cuiabá, começarão a receber o cartão do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, na próxima semana. As entregas ocorrerão na terça-feira (09) e quarta-feira (10), no Ginásio Aecim Tocantins, e na quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I.

“Agora o programa SER Família é uma realidade na vida das pessoas contempladas com o benefício. Esse programa foi pensado com muito carinho, e vamos cuidar para que ele seja conduzido com eficiência e qualidade. Agradeço ao Governo do Estado por acreditar neste programa, à Setasc e a todos os servidores por se dedicarem a atender as famílias, aos municípios, e também aos CRAS pelos trabalhos desenvolvidos. Com certeza esse programa chega como um reforço e uma motivação para que as pessoas incluídas tenham novas oportunidades com os cursos de qualificação, que são pré-requisitos para o recebimento do auxílio”, disse a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

Na terça-feira (09), serão atendidas as famílias que realizaram o cadastramento nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do CPA. Já na quarta-feira (10), o atendimento será voltado para as famílias que se cadastraram nos mutirões realizados nos bairros Pedra 90 e 1º de Março.

Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), os atendimentos serão realizados na sede da Setasc para aqueles que não foram atendidos no início da semana. As famílias selecionadas para receber o benefício do Programa SER Família, do Governo de Mato Grosso, deverão comparecer aos locais portando documento pessoal com fotografia.

Importante ressaltar que nem todos aqueles que fizeram o cadastro irão receber o benefício do Programa SER Família, a exemplo daqueles que não preencheram os requisitos necessários como, por exemplo, ter renda per capta de R$ 105,00, ser de extrema pobreza, e apenas uma pessoa da família ter realizado o cadastro.

“Nós tivemos casos em que mais de uma pessoa da família se cadastrou para ser beneficiado pelo Programa SER Família. Com isso, foi feito o cruzamento de dados com o Cadastro Único e restou apenas o cadastro do responsável familiar, já que o Programa SER Família é destinado para a família, sendo necessário apenas uma pessoa estar cadastrada”, explicou a secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.

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Para saber se foi beneficiado com o cartão do Programa Ser Família, a pessoa poderá consultar o site da Setasc, a partir de segunda-feira (08). No mesmo link também será possível consultar a lista de estabelecimentos credenciados pela empresa contratada, por meio de licitação, Le Card.

Apesar de receberem o cartão do SER Família a partir do dia 9 de maio, o crédito somente será desbloqueado em todos os cartões na sexta-feira (12).

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme foi informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

Enviados aos municípios

A Setasc, com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), iniciou a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios neste fim de semana. Caberá agora, a cada um dos municípios, realizar a entrega dos cartões para as famílias beneficiadas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Estabelecimentos Credenciados

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Em Cuiabá, foram credenciados 238 estabelecimentos nas áreas do vestuário, gêneros alimentícios, medicamentos e papelaria para aceitarem o cartão do Programa SER Família, distribuídos em 94 bairros no município. Já no estado como um todo, foram credenciados 1.598 estabelecimentos.

Serão entregues aproximadamente 50 mil cartões neste primeiro momento, já que alguns municípios ainda não enviaram os dados das famílias cadastradas ou ainda não alcançaram a meta colocada pelo Estado. A expectativa é de que ao todo sejam beneficiadas 70 mil famílias pelo Programa SER Família.

O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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