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CEJUD reconhece esforço dos Juízos Eleitorais no julgamento de processos

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Durante a 66ª reunião ordinária do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), realizada nesta segunda-feira (30.10), os membros destacaram o empenho dos juízes eleitorais no julgamento de processos que tramitam na 1ª Instância.

O esforço, segundo o juiz auxiliar da Presidência e presidente do CEJUD, Aristeu Dias Batista Villela, e o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Júnior, é fundamental para o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das metas próprias do TRE-MT.

Na reunião, os membros avaliaram o resultado das Metas 1, 2 e 4 do CNJ no período de janeiro a setembro de 2023 e das Metas do Pauta Limpa 2024 (metas próprias), além de discutirem estratégias para concluí-las.

Conforme relatado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, esta é uma preocupação da corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, tanto que estão sendo feitas reuniões quinzenais com os juízes que respondem pelas Zonas Eleitorais. “Temos desenvolvido um forte trabalho com os juízes do primeiro grau, tanto na parte jurisdicional quanto de preparação das eleições, e já notamos resultados positivos. Após a primeira reunião, contabilizamos 200 processos a menos a serem julgados”, destacou o juiz Antônio Veloso Pele Júnior.

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O juiz auxiliar da Presidência ressaltou que a presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reconhece o trabalho feito da Corregedoria e a resposta dos juízes eleitorais, bem como dos chefes de Cartório. “Este é um esforço que envolve todas e todos do Tribunal. É importante fazer esse trabalho de adesão, porque sabemos as dificuldades, principalmente daquelas e daqueles que estão no interior do estado e que, muitas vezes, acumulam demandas de mais de uma Vara, além do eleitoral. Precisamos evoluir e quero registrar o reconhecimento aos magistrados titulares das Zonas Eleitorais, bem como os chefes de Cartório e toda a equipe, que dão apoio nesse sentido”, frisou Aristeu Dias Batista Villela.

Sobre o CEJUD

O Comitê Estratégico de Gestão Judiciária foi criado por meio da Resolução TRE-MT nº 1719/2016, que instituiu a Rede Interna de Governança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. É composto pelo juiz auxiliar da Presidência; juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral; diretor-geral da Secretaria do Tribunal; secretário judiciário; coordenador jurídico-administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral; assessor da Presidência; assessor de Planejamento e Gestão Estratégica; coordenador de Gestão da Informação; coordenador de Registros e Informações Processuais; coordenador de Apoio ao Pleno e Julgamento; assessor(a) da Assessoria de Metas, Monitoramento Especial e Controle de 1º Grau; servidor(a) lotado(a) em cartório eleitoral, indicado(a) pela Corregedoria Regional Eleitoral, que não componha, como titular, outro comitê estratégico; e assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

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Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem as e os participantes da reunião, sentados ao redor de uma grande mesa, na Sala de Reuniões do Tribunal. No fundo, tem uma parede azul escura com a marca do TRE-MT gravada nela e à esquerda, aparecem as bandeiras do Brasil e do estado de Mato Grosso.

Fonte: TRE – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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