O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) regulamentou as normas para a descaracterização peixe abotoado, também conhecido como armal, nos rios de Mato Grosso, para o armazenamento, transporte e comercialização da espécie. A resolução é válida apenas para o pescador profissional artesanal e foi publicada em edição do Diário Oficial nesta segunda-feira (23.6).
A regulamentação atende a pedido dos pescadores para facilitar o transporte e a comercialização do abotoado, considerando que a espécie possui uma ossada (espinhos) em seu dorso, que danifica as caixas térmicas.
A classe também argumentou não ser possível armazená-lo com vísceras, cabeça e cauda, devido ao mau cheiro característico da espécie, que se espalha pela carne se não houver a separação logo depois do abate.
Um grupo de trabalho para discutir a descaracterização do abotoado foi formado durante reunião ordinária do Cepesca, no dia 10 de abril, após o conselho receber a solicitação de uma colônia de pescadores de Sinop. Por ser uma espécie de grande porte, que pode atingir até 70 cm de comprimento e pesar mais de 7 kg, os pescadores alegaram dificuldade de transporte, devido à estrutura física e placas ósseas.
A resolução do Cepesca exige que seja mantida a pele (couro). O peixe pode ser cortado na forma de “tronco limpo com ou sem panceta”, ou seja, sem cabeça, espinhos externos laterais, vísceras, ferrões e nadadeiras (dorsal, peitoral e cauda).
O abotoado é um peixe que tem um papel importante no controle de outras espécies nos rios. A medida vale para as bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônia e Araguaia-Tocantins. A porção descaracterizada será computada na cota semanal de 125 quilos permitida aos pescadores profissionais artesanais, devendo o peso ser registrado na Declaração de Pesca Individual (DPI).
O documento também determina que as colônias de pescadores serão responsáveis pela coleta de dados, mediante questionário emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com o total de quilos mensais, número de pescadores que descaracterizam o peixe abotoado e outras informações pertinentes ao acompanhamento da atividade.
Grupo de Trabalho
Durante a reunião, foi apresentado um estudo sobre o manejo e controle populacional do abotoado. O grupo de trabalho foi composto por representantes da Sema, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Associação Xaraés, do Instituto Caracol, da Federação dos Pescadores e do segmento do turismo de pesca da bacia do Paraguai, além de pesquisadores da UFMT, do Campus de Sinop.
Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de abril e denunciam que a situação tem comprometido a assistência à população e as condições de trabalho dentro da unidade.
Segundo os profissionais, os pagamentos permanecem em atraso há meses, gerando insegurança financeira para dezenas de médicos que continuam exercendo suas funções em plantões de alta complexidade, mesmo sem remuneração.
De acordo com o relato dos médicos, a gestão do prefeito Abílio Brunini ainda não teria realizado os repasses financeiros necessários ao Hospital Municipal de Cuiabá, o que estaria impedindo o pagamento dos profissionais. A categoria cobra transparência sobre a destinação dos recursos e um posicionamento oficial da administração municipal quanto à regularização dos valores devidos.
Os profissionais ressaltam que a saúde pública depende da valorização de seus trabalhadores e alertam que a manutenção dos atrasos pode comprometer a permanência de médicos nos plantões, afetando diretamente o atendimento à população.
Até o momento, os médicos aguardam uma solução por parte da Prefeitura de Cuiabá e da administração do HMC, bem como um cronograma oficial para a quitação dos pagamentos em atraso.
A reportagem será atualizada caso a Prefeitura de Cuiabá, a direção do Hospital Municipal de Cuiabá ou a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem sobre o caso.
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