A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza, nesta quarta-feira (2.4), a cerimônia de entrega do Selo de Ouvidoria e Transparência a 25 órgãos e entidades do Executivo Estadual que se destacaram em promover a transparência e a participação social na gestão pública de Mato Grosso em 2024.
A premiação faz parte do programa Integridade Pública, do Governo do Estado, que tem o objetivo de incentivar a cultura de transparência e fortalecimento das relações com a população.
A ação, que ocorre pela primeira vez no âmbito estadual, avalia a aderência dos órgãos a requisitos de transparência ativa e passiva, bem como a eficiência dos serviços de ouvidoria. Os órgãos são classificados em categorias como bronze, prata, ouro e diamante, de acordo com as pontuações obtidas.
Com a entrega dos selos, o Governo de Mato Grosso reforça a importância de garantir não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, mas também de criar um canal efetivo de comunicação com os cidadãos.
Serviço Entrega do Selo de Ouvidoria e Transparência do Governo de Mato Grosso Data: quarta-feira (2.4) Horário: 8h30min Local: Auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Centro Político Administrativo, Cuiabá
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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