MATO GROSSO

CGE lança Índice de Compliance Público para aprimorar governança, controle e gestão de riscos

Publicado em

13 de abril de 2026

por

Da Redação

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) desenvolveu o Índice de Compliance Público (ICP), um instrumento estratégico voltado à avaliação da maturidade dos mecanismos de governança, integridade e controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A iniciativa representa um avanço na modernização da administração pública ao adotar uma abordagem baseada em gestão de riscos, resultados e prevenção, superando modelos focados exclusivamente na conformidade legal. O indicador oferece uma visão integrada do ambiente de controle dos órgãos estaduais, permitindo identificar fragilidades administrativas e compreender fatores que contribuem para a exposição a riscos institucionais.

“O ICP funciona como um barômetro da capacidade administrativa do Estado, ao integrar governança, gestão de riscos e práticas de integridade. Mais do que apontar fragilidades, ele apoia os órgãos no aprimoramento de seus processos, fortalece a tomada de decisão e contribui para a construção de um ambiente de maior confiança, transparência e entrega de resultados à sociedade”, destaca o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.

A metodologia do índice reúne três dimensões principais: o cumprimento das recomendações emitidas pela CGE, os resultados do sistema e-Prevenção — vinculado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção — e o Índice de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG), que avalia aspectos como planejamento, liderança e desempenho organizacional.

Segundo o secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Caires, a integração dessas frentes possibilita a construção de um indicador único, capaz de classificar os órgãos estaduais em diferentes níveis de maturidade e risco. “Quanto maior o nível de maturidade institucional, menor tende a ser o risco administrativo, permitindo à CGE direcionar ações de auditoria e orientação para áreas mais vulneráveis e aumentar a eficiência do controle interno”, disse.

Os resultados do IPC vão apontar o nível de maturidade entre os órgãos e entidades do Executivo estadual. Nesse sentido, o ICP também foi concebido como ferramenta de melhoria contínua, prevendo a elaboração e o acompanhamento de planos de aprimoramento para unidades que apresentem maiores fragilidades.

Com a implantação do Índice de Compliance Público, a CGE consolida um novo estágio na evolução do controle interno em Mato Grosso, alinhando governança, integridade e eficiência administrativa em um único indicador estratégico, ampliando a transparência da gestão pública e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

12 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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