O Governo de Mato Grosso tem reconhecido a importância das ações de assistência social às famílias mais vulneráveis dos 141 municípios do Estado, e, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem aumentado anualmente os investimentos no cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Enquanto em 2019 o recurso destinado foi de R$ 6,5 milhões, para 2023 a previsão de investimento é de R$ 28,9 milhões, o que representa um aumento de 346,83% em quatro anos.
Os dados foram apresentados pela secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nesta semana.
Conforme Rosamaria, o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que é composto por recursos repassados pelos governos federal e estadual para o custeio de diversos programas e ações, também registrou incremento de 433% do orçamento de 2019 para o 2023, cuja previsão é de R$ 56.322.855,00 somente de recursos estaduais. E junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento de Financiamento (BIRD), a Setasc obteve o valor 1,8 milhão de dólares para investir na Rede do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso, que será um novo sistema de gestão da informação.
Durante a reunião, a secretária também lançou o Programa Estadual de Educação Permanente do SUAS-MT – o “Educa SUAS-MT”, que terá início em 2023. O programa compõe o plano estadual, cuja ação inicial foi a criação da Escola do SUAS, no formato de educação à distância (EAD), com início a partir de 2023.
De acordo com Rosamaria Carvalho, os avanços foram possíveis graças a estruturação e organizacional da Secretaria Adjunta de Assistência Social, com a criação de superintendências e coordenadorias com as funções essenciais da Gestão do SUAS; dos instrumentos de planejamento com a implantação do Plano Estadual de Assistência Social com um Diagnóstico Socio territorial; da criação do Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional População em Situação de Rua (CIAMP RUA), além da lei que institui a Política Estadual de Assistência Social, publicada em janeiro deste ano.
“Mesmo com os desafios de ordem territorial e de diversidades regionais, registramos resultados e avanços que foram conquistados com muito esforço e dedicação de toda a equipe técnica da Setasc, em parceria com os 141 municípios”, destacou a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório.
O Governo de Mato Grosso entregou 160 apartamentos do Residencial Altos da Geórgia, na região do Coxipó, em Cuiabá, nesta semana. Cada uma das famílias beneficiadas recebeu um subsídio de até R$ 25 mil para aplicar na entrada do imóvel, por meio do Programa SER Família Habitação.
Entre os beneficiados estão os vocalistas da banda MegaBoys, Diana e Tarcísio. O casal, que tem dois filhos, assegura que, sem o subsídio, seria impossível adquirir o imóvel.
“Com o incentivo do governo, não só reduzimos a entrada como também o valor total do imóvel a ser financiado. O apartamento custava pouco mais de R$ 200 mil e, ao final, pagamos cerca de R$ 170 mil por conta do subsídio. Com o valor diluído ao longo dos anos, ficamos com uma parcela que podemos pagar”, afirmou Diana.
Desde que o casal fez a inscrição no site da MT Par e começou a pesquisar os imóveis disponíveis, a família já sonhava com um apartamento por conta da segurança.
“Temos uma agenda apertada porque trabalhamos como servidores públicos durante a semana e fazemos shows nos finais de semana. Então, ter um apartamento representa mais segurança para nossos filhos e também um espaço com muitas opções de lazer”, disse Diana.
Residencial Altos da Geórgia está localizado na região do Coxipó, em Cuiabá. Foto: Dan Lima / MT Par
As entregas do Residencial Altos da Geórgia começaram na segunda-feira (5.10) e se estenderam até esta quarta-feira (7). Os 160 apartamentos entregues agora fazem parte da segunda etapa do empreendimento. Outros 160 foram entregues, no mesmo local, em maio deste ano. Os apartamentos possuem infraestrutura interna completa, além de uma ampla área de lazer, com espaços para socialização, eventos e piscina.
O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, explicou que o Governo de Mato Grosso tem uma preocupação especial com a infraestrutura dos empreendimentos e busca proporcionar às famílias moradias em bairros planejados.
“O Governo de Mato Grosso quer proporcionar às pessoas um ambiente seguro, digno e com toda a infraestrutura necessária para que as famílias vivam bem. Não existem mais apenas casinhas do governo. Agora, temos bairros planejados e estruturados, com segurança e conforto para os moradores”, declarou Santos.
O Programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, oferece subsídios de até R$ 25 mil para a aquisição de imóveis em municípios com mais de 30 mil habitantes e de até R$ 35 mil para municípios com até 30 mil habitantes.
Até o momento, o programa já viabilizou 48 mil moradias em todo Mato Grosso. Somente em Cuiabá, foram 6.158 unidades habitacionais, com investimentos de aproximadamente R$ 107 milhões em subsídios.
Além do subsídio estadual, os beneficiários podem acessar as vantagens do programa federal Minha Casa, Minha Vida e utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal (CEF) é a agente financeira responsável pelo financiamento dos imóveis.
Outras informações sobre o programa estão disponíveis no site: www.mtpar.mt.gov.br.
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