A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14.8), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
De acordo com dados do Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto na LOA de 2025. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.
“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, pontuou Capistrano.
As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, beneficiando diretamente a população mato-grossense.
O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto em destaque foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.
Segundo a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado.
Participaram da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.
A Diretoria Metropolitana de Educação (DME) realiza, nesta sexta-feira (24.4), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 3º Seminário Regional de Regime de Colaboração.
O encontro reúne professores, gestores escolares, equipes municipais e integrantes dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em parceria com os municípios da região metropolitana.
Participam do seminário representantes de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Planalto da Serra, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
A proposta da DME é manter um espaço de conversa técnica e de troca de experiências entre o Estado e os municípios, com foco nas ações que chegam à sala de aula. O seminário também dá visibilidade aos programas que compõem o Regime de Colaboração e ao trabalho desenvolvido pelas equipes que atuam diretamente na aprendizagem dos estudantes.
Para a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle, o seminário ganha importância porque aproxima quem formula a política de quem enfrenta, todos os dias, a sala cheia, o caderno aberto, a criança que ainda soletra e a família que precisa ser chamada para perto.
“Quando o Regime de Colaboração sai do discurso e reúne professores, gestores e equipes municipais em torno dos dados, das práticas e dos resultados, a alfabetização deixa de ser uma meta distante e passa a ser acompanhada em detalhes”, apontou.
A programação inclui palestras, apresentações culturais, oficinas práticas e momentos de reconhecimento aos profissionais que se destacaram na alfabetização com equidade. Entre os palestrantes, está o ex-secretário de Estado de Educação Alan Porto, que abordará os avanços, os resultados e os desafios do Programa Alfabetiza.
A segunda palestra será conduzida por Luciano Nery Ferreira Filho, da Associação Bem Comum, com o tema “Resultados, reflexões e possíveis caminhos para a Alfabetização na Idade Certa”. O ciclo será encerrado por Helen Ilse Deniz Pietrowski, coordenadora estadual do Programa Alfabetiza MT, vinculada à Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração da Seduc.
A parte cultural contará com a participação de professores da Escola Estadual Manuel Gomes, de Várzea Grande, com brincadeiras e dança ao som da música “Pipoca”, sob coordenação da professora Lucimara Maria de Oliveira. Estudantes do Projeto Café Literário também farão uma performance com a música “Janela do Aprendiz”, coordenada pela professora Marina Leite da Cunha.
No período dedicado às oficinas, os participantes terão atividades voltadas ao Ensino Fundamental em formato prático, conhecido como “mão na massa”. Também serão apresentados programas e projetos que integram o Regime de Colaboração, entre eles: Alfabetiza MT, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Google for Education, Mais Infância, Mais Inglês, Mais MT Muxirum, Matific, Pacto pela Digitalização e ViradaTec.
Como parte do seminário, às 16h, a DME fará a entrega do TOP 10 da Diretoria Metropolitana, com reconhecimento aos professores que se sobressaíram na promoção da alfabetização com equidade. A escolha baseia-se nos resultados da Avaliação Somativa de 2025 nas turmas do 2º ano do Ensino Fundamental, na 5ª edição do Prêmio Alfabetiza MT – 2026.
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