MATO GROSSO

Com receita prevista em R$ 39,8 bi, diretrizes orçamentárias para 2025 são discutidas na AL

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14.8), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

De acordo com dados do Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto na LOA de 2025. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.

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“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, pontuou Capistrano.

As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto em destaque foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.

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Segundo a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado.

Participaram da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Delegada-geral destaca fortalecimento da Polícia Civil e avanço no combate às facções criminosas em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso recebeu investimentos expressivos ao longo dos últimos sete anos, garantindo melhores estruturas, mais valorização dos servidores, reforço no efetivo e o aprimoramento das ações de inteligência, resultando no fortalecimento da instituição e na melhoria de indicadores criminais.

À frente da instituição desde 2023, a delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, ressalta as principais ações desenvolvidas pela instituição, os resultados alcançados no combate à criminalidade e os desafios enfrentados na área da segurança pública.

Confira a entrevista abaixo:

Quais foram os desafios encontrados quando a senhora assumiu a gestão da Polícia Civil?

Assumimos a gestão em 2023 com o desafio de fortalecer a estrutura da Polícia Civil, valorizar os servidores e ampliar a capacidade de resposta da instituição em um estado de dimensão continental como Mato Grosso – um trabalho exigiu planejamento, diálogo e decisões firmes desde o início.

Na época, os principais desafios foram recompor e fortalecer o efetivo, e conseguimos o reforço de 46 delegados, 384 investigadores e 290 escrivães, além de continuar a modernização da investigação, ampliar a presença da Polícia Civil no interior e promover um intenso combate às facções, aos crimes violentos e a violência contra grupos vulneráveis.

Agora, o grande desafio é acompanhar a evolução da criminalidade com uma polícia cada vez mais técnica, moderna e eficiente. Para isso, temos investido em inteligência, tecnologia, capacitação, integração entre unidades e fortalecimento das delegacias no interior.

Quais foram os avanços da Polícia Civil ao longo dos últimos anos?

A Polícia Civil conquistou muitos avanços nos últimos sete anos, mas, especialmente nesses três anos e 6 meses de gestão, avançamos muito na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho, na capacitação de servidores e na modernização das ferramentas utilizadas na atividade policial. Também buscamos uma gestão mais próxima, ouvindo as demandas das unidades e dos profissionais. Despertamos o sentimento de pertencimento.

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A população também passou a contar com uma Polícia Civil mais estruturada, mais integrada e mais presente. Houve avanço no atendimento digital, na qualificação das investigações, na ampliação de operações e no atendimento mais humanizado, especialmente às vítimas de violência doméstica.

Vejo esses avanços como resultado de planejamento e compromisso institucional. Os investimentos em tecnologia, estrutura, viaturas, equipamentos, especialmente na capacitação e inteligência trouxeram mais eficiência à investigação e melhores respostas à sociedade.

O que a senhora considera que deixará como legado à Polícia Civil desse período em que está na gestão?

Acredito que o principal legado é uma instituição mais estruturada, mais valorizada e mais consciente do seu papel estratégico na segurança pública. Uma Polícia Civil que investiga com técnica, atua com firmeza e mantém o compromisso com a sociedade.

Ao longo dos anos a Polícia Civil vem aumentando gradativamente o número de operações e o volume de prisões, apreensões e outras medidas cautelares. Qual foi a metodologia adotada pela Polícia Civil para garantir mais eficiência em todo o Estado de Mato Grosso?

Adotamos uma metodologia baseada em planejamento, inteligência policial, análise de dados e integração entre as unidades. As operações passaram a ser construídas com foco em alvos prioritários, repressão qualificada e enfraquecimento das estruturas criminosas, promovendo especialmente na asfixia financeira. Tudo isso fortalece a investigação e permite uma resposta mais rápida e precisa.

E como a senhora avalia a atuação da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas?

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A Polícia Civil tem atuado de forma firme, técnica e estratégica. O enfrentamento à criminalidade não se limita às prisões; também buscamos descapitalizar as facções, bloquear valores, apreender bens e enfraquecer financeiramente essas organizações.

Como quanto ao combate aos crimes informáticos praticados por meio eletrônico?

Temos ampliado a atuação nessa área com capacitação, ferramentas tecnológicas e unidades preparadas para investigar crimes praticados no ambiente virtual. É uma criminalidade dinâmica, que exige atualização constante e resposta técnica.

A Polícia Civil está preparada para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade?

Sim. A Polícia Civil está cada vez mais preparada, com servidores capacitados, investimento em tecnologia, atuação integrada e foco na investigação qualificada. Evidentemente, os desafios são permanentes, mas a instituição tem demonstrado capacidade de resposta.

Há um anseio geral da sociedade no combate aos crimes de violência praticada em razão do gênero, especialmente dos feminicídios. Como a Polícia Civil tem contribuído nesse combate?

Esse é um tema tratado como prioridade. A Polícia Civil atua na repressão, na investigação qualificada, no atendimento humanizado às vítimas e na integração com a rede de proteção.

Qual o planejamento da Polícia Civil para os próximos meses deste ano?

Nosso planejamento é continuar fortalecendo a presença da Polícia Civil em todo o Estado, com foco na investigação qualificada, no combate às organizações criminosas, na redução dos crimes violentos e na melhoria do atendimento à população. Também seguimos investindo em tecnologia, capacitação e integração entre as unidades.

Fonte: Governo MT – MT

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