MATO GROSSO

Confira dicas do Procon-MT para planejar e economizar nas ceias de Natal e Ano Novo

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O Natal e o Ano Novo se aproximam. Nesse período, aumenta a procura pelos ingredientes típicos para as ceias e, para não comprometer o orçamento e economizar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recomenda que os mato-grossenses planejem as compras e pesquisem os preços em diferentes estabelecimentos.

Outra dica é substituir produtos mais caros por outros que estejam mais em conta, optar por marcas menos famosas e preferir produtos típicos por outros menos consumidos nessa época e mercadorias regionais. “Ao invés de comprar frutas secas ou importadas, opte pelas da estação que costumam ter preços mais baratos. O frango, por exemplo, é um bom substituto para o peru. Já o bacalhau pode ser substituído por outro tipo de peixe”, enfatizou a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Márcia lembrou que no início do ano temos despesas adicionais, como a compra de material escolar, matrícula de filhos na escola e pagamento de impostos. Por isso, antes das compras, o consumidor precisa analisar seu orçamento e verificar – de forma realista – o valor que pode gastar para não começar 2024 no vermelho.

Confira outras recomendações do Procon-MT sobre cuidados com a compra de alimentos e bebidas:

Planejamento:

– Antes de ir às compras, elabore o cardápio da ceia e liste os ingredientes que necessita comprar. Evite adquirir itens que não estejam na lista.

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– Faça uma pesquisa de preços em panfletos, encartes promocionais e na internet. As promoções divulgadas pelos estabelecimentos devem ser cumpridas. Imprima as ofertas e guarde os encartes que comprovem a oferta anunciada.

Na hora das compras:

– Observe as condições de higiene da loja/supermercado e das embalagens dos produtos que pretende adquirir. Verifique os prazos de validade e as recomendações dos fabricantes quanto à conservação e manipulação das mercadorias.

– Não compre produtos com rótulos danificados. Produtos de origem animal (carnes, leites e derivados) devem apresentar o carimbo do Serviço de Inspeção.

– Ao comprar alimentos refrigerados/congelados, verifique o balcão de armazenamento, que não pode apresentar poças de água, embalagens transpiradas ou placas de gelo sobre a superfície.

– Ao adquirir produtos fracionados, dê preferência aos que podem ser pesados, etiquetados e embalados na presença do consumidor. Produtos já embalados tendem a ser mais caros.

Bebidas:

– Evite produtos que estejam próximos a locais aquecidos, expostos ao sol ou perto de itens de higiene. Ao comprar vinhos e espumantes, observe se a rolha está em boas condições.

– Redobre a atenção ao comprar produtos em promoção e sempre confira a data de validade. Em Mato Grosso, para produtos com menos de um mês de validade, a legislação Estadual determina que o consumidor seja avisado sobre a proximidade de vencimento de alimentos comercializados mediante promoção/queima de estoque/com descontos atrativos.

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– No caixa, acompanhe se o valor cobrado confere com o anunciado nos panfletos/gôndolas. Em caso de divergência, o consumidor tem direito de pagar o menor valor.

– Exija e guarde a nota fiscal, pois ela é o documento que comprova a relação de consumo e garante que os direitos do consumidor sejam cumpridos. O prazo para reclamar de produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como os alimentos, por exemplo) é de 30 dias. Já para os bens duráveis, o prazo é de 90 dias.

Serviços de buffet:

– Antes de contratar serviços de buffet, busque recomendações, referências ou pesquise as avaliações do estabelecimento/fornecedor. Desconfie de valores muito baixos e peça por escrito o detalhamento dos preços e informações/descrição do produto/serviço. Não se esqueça de verificar se há cobrança de taxa de entrega.

Dúvidas e reclamações: em caso de dúvidas ou problemas, o consumidor deve procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. O Procon-MT também disponibiliza atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098.

Também é possível registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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