MATO GROSSO

CONSULTA: Participe da definição de metas da Justiça Eleitoral

Publicado em

20 de junho de 2023

por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realiza consulta pública para definição das metas da Justiça Eleitoral para 2024. As contribuições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (19.06) até o dia 28 de junho.

A iniciativa integra o eixo de Gestão Participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução n° 2011/2016. As metas, por sua vez, representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos judiciários para a melhoria da prestação jurisdicional.

O processo de formulação das metas constitui um esforço colaborativo construído ao longo de todo o ano, sob a coordenação do CNJ e o apoio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O procedimento termina com a aprovação das metas nacionais pelos presidentes dos Tribunais durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Clique aqui para acessar o formulário eletrônico da pesquisa ou utilize o QR Code da imagem.

As proposições de metas nacionais contidas na consulta serão consolidadas após análise dos resultados das discussões realizadas por todos os segmentos da Justiça brasileira e tribunais superiores na 3ª Reunião Preparatória, que será realizada em data a ser definida. Dessa forma, algumas especificações submetidas pelos segmentos podem sofrer ajustes.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com pequenas fotos de pessoas em um fundo com marca d’água em tom de azul claro. Sobre ela, está o texto Consulta Pública, participe da definição das metas da Justiça Eleitoral para 2024, de 19 a 28 de junho. No canto inferior direito, está um QR Code com o texto ao lado Acesse o Formulário. No canto superior esquerdo, estão as marcas da Justiça Eleitoral e marcas da campanha.

Fonte: TRE – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

12 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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