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Consulta pública da CGE para definir prioridades de auditorias de 2026 termina nesta quinta-feira (15)

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) reforça que se encerra nesta quinta-feira (15.1) a consulta pública aberta à população para a definição das prioridades das auditorias que serão realizadas em 2026. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação cidadã no planejamento das ações de controle e tornar ainda mais efetiva a fiscalização dos serviços públicos.

Por meio da consulta, qualquer cidadão pode apontar áreas e temas que considera prioritários para a atuação da CGE, contribuindo para que as auditorias sejam direcionadas a setores mais sensíveis, estratégicos ou que demandem maior atenção do poder público.

Na primeira etapa do formulário, o participante escolhe as áreas de interesse, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Obras, Meio Ambiente e Programas Sociais, entre outras, considerando aspectos como a qualidade dos serviços prestados, o uso dos recursos públicos, a execução de políticas públicas e o impacto social.

Em seguida, o cidadão pode relatar problemas específicos relacionados à área selecionada que, em sua avaliação, devem ser objeto de auditoria, indicando fragilidades, riscos ou falhas percebidas na prestação dos serviços públicos. O formulário também permite apontar possíveis causas dessas situações, como falhas de planejamento, execução, fiscalização ou gestão.

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Ao final, a consulta abre espaço para que a sociedade apresente outros temas relevantes para a auditoria pública em Mato Grosso, ampliando o olhar sobre questões transversais, riscos emergentes e oportunidades de aprimoramento da gestão estadual.

Segundo o secretário adjunto de Auditoria e Controle, Joelcio Ormond, a participação social é essencial para o fortalecimento do controle interno e para a qualificação da administração pública. “As contribuições recebidas irão subsidiar o planejamento das auditorias de 2026, tornando-as mais estratégicas, eficientes e alinhadas ao interesse público”, ressalta.

A CGE incentiva a população a participar e exercer o controle social, contribuindo para uma gestão pública mais íntegra, eficiente e transparente.

Acesse AQUI o formulário da consulta pública que permanece disponível até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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