MATO GROSSO

Consulta revela conhecimento do Código de Defesa do Consumidor entre mato-grossenses

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participou de enquete nacional que avaliou o conhecimento da população sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC) e suas experiências ao fazerem reclamações nos Procons do país.

Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa foi realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros e disponibilizada nos sites dos órgãos de defesa do consumidor, de 2 a 8 de setembro.

Em Mato Grosso, 94% dos participantes da pesquisa afirmam conhecer o Código, que completou 35 anos nesta quinta-feira (11.9), sendo que 82% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos. Os dados mostram, também, que 82% dos que responderam à enquete reconhecem a relevância do CDC e consideram a Lei “muito importante” para proteger os consumidores do Brasil.

A secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons para a Região Centro Oeste, Cristiane Vaz, explica que a pesquisa revela que os consumidores mato-grossenses conhecem seus direitos, valorizam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e consideram a legislação essencial para proteger seus direitos no mercado de consumo.

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“Isso é importante porque indica que o Código, que tem 35 anos, continua atualizado e eficaz para solucionar a maioria das demandas de consumo”, enfatiza Cristiane.

O levantamento também mostrou que, em Mato Grosso, cerca de 78% dos consumidores que responderam o questionário tiveram problemas ao adquirir produtos ou contratar serviços nos últimos dois anos.

Destes, 71% disse que conseguiu resolver ‘totalmente’ ou ‘parcialmente’ o problema com o fornecedor e 29% afirmou que não conseguiu solucionar o problema direto com o fornecedor. A pesquisa aponta ainda que 36% dos participantes precisaram recorrer ao Procon para solucionar seu problema de consumo.

Com relação aos serviços prestados pelos Procons de Mato Grosso, 55% já utilizaram os serviços do órgão de defesa do consumidor ao menos uma vez. A satisfação é alta: 70% classificam o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e recomendariam a amigos, familiares ou outras pessoas a procurar o Procon caso tenham problemas de consumo.

Outro dado relevante apontado na pesquisa é que cerca de 56% já usou plataformas digitais públicas ou privadas para registrar queixas.

Sobre a consulta

O questionário dessa primeira consulta feita pelos Procons estaduais, com 15 perguntas, foi respondido por 1.252 consumidores que acessaram os sites dos respectivos órgãos entre os dias 2 e 9 de setembro. O objetivo foi ter uma mínima compreensão do nível de conhecimento da população em relação à atual estrutura de defesa do consumidor.

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Os resultados servirão de insumo para que os Procons estaduais desenvolvam estratégias para a construção de uma ampla política nacional de defesa do consumidor.

Principais dados apontados na pesquisa nacional

– 86% dos entrevistados afirmam conhecer o CDC, sendo que 67% relatam ter “bastante” ou “algum” conhecimento sobre seus direitos.

– 84% dos que conhecem o CDC consideram a legislação “muito importante” para a proteção do consumidor.

– Mais de 61% dos participantes já utilizaram os serviços dos órgãos de defesa do consumidor nos estados.

– Entre aqueles que enfrentaram problemas nos últimos dois anos, 56% procuraram um Procon para registrar reclamação. Destes, 74% tiveram o problema resolvido após a intervenção do órgão.

– 84% classificou o atendimento como “Excelente” ou “Bom” e 97% dos usuários recomendariam o Procon a amigos e familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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