MATO GROSSO

Contribuinte tem 90 dias para recuperar bens e mercadorias retidos pela Sefaz-MT

Publicado em

25 de abril de 2023

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou o prazo de 90 dias para que o contribuinte recupere bens e mercadorias retidos durante ações de fiscalização. Após esse prazo, os objetos são considerados como abandonados e podem ser doados, incorporados, levados a leilão, entre outros.

Os bens são considerados abandonados quando, após os 90 dias, o proprietário não regulariza a situação que levou a retenção dos bens e não efetua a sua retirada. O prazo é contado a partir da data que a mercadoria é retida.

Para recuperar os bens, o contribuinte deve regularizar a situação e apresentar ao fisco a documentação que comprove a posse ou a efetivação do pagamento do tributo devido. Nesses casos, um Termo de Liberação (TL) é emitido constando a data de emissão, número e data da retenção e o motivo da liberação.

Caso não haja procura pelos bens ou a situação não seja regularizada, um aviso é encaminhado ao contribuinte, via postal ou eletrônico, informando que os itens poderão ser doados, incorporados ao patrimônio público, distribuídos, levados a leilão ou destruídos/inutilizados.

A Secretaria de Fazenda ressalta que os produtos e objetos podem ser transportados pelos Correios, transporte fretado ou privado. Em todos os casos, as mercadorias devem estar acompanhadas da documentação fiscal. Diante da ausência de algum documento ou de outra irregularidade detectada pela fiscalização, os bens poderão ser retidos.

Para toda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão e depósito, nos casos de fiscalização em postos fiscais e rodovias. Se o produto tiver sido enviado pelos Correios e for recolhido por apresentar alguma irregularidade, é emitido um comunicado de destinação de mercadorias. Nele são informados o nome do proprietário responsável pela obrigação tributária, o número da retenção, a data de emissão e o valor do crédito tributário, quando houver, para que o contribuinte possa resolver a débito.

Os prazos e procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados constam na Portaria n° 67/2023, publicada no Diário Oficial do dia 18 de abril.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Empresários de MT vão à WTM Latin America com apoio do Governo de MT e se surpreendem com parcerias firmadas

Published

28 minutos ago

20 de abril de 2026

Da Redação

A participação de empresários de Mato Grosso na WTM Latin America 2026, em São Paulo, mostrou que, quando há acesso ao mercado, o turismo do Estado responde rápido. A presença na feira foi viabilizada por meio de uma missão técnica organizada pelo Sebrae, em parceria com o Governo de Mato Grosso, que garantiu espaço no estande e estrutura para que os empresários pudessem negociar diretamente com operadoras e agências.

Com cinco anos de atuação no ecoturismo, o empresário Jonatas Midon, da Nature MT, participou pela primeira vez de uma feira do setor e saiu com reuniões já agendadas e novas perspectivas de mercado.

“Eu vim para aprender, entender o que tem lá fora para incluir dentro do nosso Estado e agregar valor aos nossos produtos. Confesso que estava um pouco descrente, mas me surpreendi. Fiz bons contatos e já tenho reuniões marcadas para a próxima semana”, afirmou.

Mesmo com foco principal no mercado nacional, ele conseguiu avançar em conexões internacionais, inclusive articulando parcerias com outros operadores do próprio Estado. Animado com as prospecções de negócios, agora ele já se prepara para participar da feira realizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), no segundo semestre de 2026, e contar com espaço no estande do Governo de Mato Grosso.

Após seis anos fora das feiras de turismo, o empresário João Ricardo da Costa Bispo, da CNP Turismo, retornou com mais preparo, apoiado por consultorias e com estratégia voltada à comercialização.

“O nosso retorno na participação em feiras foi muito mais preparado. Viemos prontos para fechar negócio. As rodadas foram excelentes e acredito que esses contatos vão se transformar em resultado”, disse.

A expectativa da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Maria Letícia Arruda, é que as negociações iniciadas durante a feira avancem nas próximas semanas, especialmente com operadoras nacionais, consolidando novas rotas e produtos turísticos de Mato Grosso.

“Nosso papel é justamente criar essas oportunidades. Quando o Estado garante espaço, articulação e condições para que o empresário participe de uma feira desse porte, ele encurta o caminho até o mercado. E o resultado aparece, com contatos qualificados e novos negócios sendo construídos”, afirmou.

O gestor de turismo do Sebrae na Baixada Cuiabana, Paulo Lourenço, destacou que a estratégia tem foco direto na geração de negócios e na inserção de novos destinos no mercado. Ele afirma que há muitas regiões do Estado a ser exploradas e mostrar para o Brasil e para o mundo de que
Mato Grosso não é só o Pantanal.

“Mato Grosso é um Estado que pulsa o turismo e esse é um momento de apresentar os produtos e inserir os destinos mato-grossenses no radar das operadoras. A negociação não acontece de forma imediata, mas os contatos feitos aqui têm grande potencial de se transformar em negócios”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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