A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou o prazo de 90 dias para que o contribuinte recupere bens e mercadorias retidos durante ações de fiscalização. Após esse prazo, os objetos são considerados como abandonados e podem ser doados, incorporados, levados a leilão, entre outros.
Os bens são considerados abandonados quando, após os 90 dias, o proprietário não regulariza a situação que levou a retenção dos bens e não efetua a sua retirada. O prazo é contado a partir da data que a mercadoria é retida.
Para recuperar os bens, o contribuinte deve regularizar a situação e apresentar ao fisco a documentação que comprove a posse ou a efetivação do pagamento do tributo devido. Nesses casos, um Termo de Liberação (TL) é emitido constando a data de emissão, número e data da retenção e o motivo da liberação.
Caso não haja procura pelos bens ou a situação não seja regularizada, um aviso é encaminhado ao contribuinte, via postal ou eletrônico, informando que os itens poderão ser doados, incorporados ao patrimônio público, distribuídos, levados a leilão ou destruídos/inutilizados.
A Secretaria de Fazenda ressalta que os produtos e objetos podem ser transportados pelos Correios, transporte fretado ou privado. Em todos os casos, as mercadorias devem estar acompanhadas da documentação fiscal. Diante da ausência de algum documento ou de outra irregularidade detectada pela fiscalização, os bens poderão ser retidos.
Para toda mercadoria retida é gerado um termo de apreensão e depósito, nos casos de fiscalização em postos fiscais e rodovias. Se o produto tiver sido enviado pelos Correios e for recolhido por apresentar alguma irregularidade, é emitido um comunicado de destinação de mercadorias. Nele são informados o nome do proprietário responsável pela obrigação tributária, o número da retenção, a data de emissão e o valor do crédito tributário, quando houver, para que o contribuinte possa resolver a débito.
Os prazos e procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados constam na Portaria n° 67/2023, publicada no Diário Oficial do dia 18 de abril.
A Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (Featur), promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), movimentou R$ 1,4 milhão em negócios durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) 2026. O resultado foi apurado em levantamento feito durante o evento, que considerou tanto as vendas realizadas nos estandes quanto as negociações de curto prazo prospectadas pelos expositores.
Nos cinco dias da feira, entre 3 e 7 de junho, o espaço da Featur recebeu mais de 120 mil visitantes. Ao todo, 158 produtores da agricultura familiar, associações e cooperativas de diferentes regiões do estado participaram da iniciativa, levando produtos, sabores, artesanato e experiências ligadas ao turismo rural.
A FIT Pantanal é organizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Sesc, do Senac e recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), além de outras parcerias.
A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou que a feira cumpre o papel de aproximar os produtores dos consumidores e ampliar oportunidades de negócios. “A Featur é uma vitrine da agricultura familiar mato-grossense. Cada venda realizada representa mais renda para as famílias do campo e mostra a qualidade dos produtos que são produzidos em nosso estado”, afirmou.
Entre os expositores estava a produtora Nikita Casanova, do Sítio Santo Antônio de Buritizal, em Santo Antônio de Leverger. Chilena de origem, ela vive em Mato Grosso desde 2019 e trabalha com agroecologia e extrativismo sustentável, utilizando frutos do Cerrado, como jatobá e cumbaru, para produzir alimentos e derivados.
“Nós brincamos com os sabores do Cerrado, fazendo releituras de receitas tradicionais. Nosso projeto é cuidar do meio ambiente, aproveitar o que a terra oferece e criar arte a partir disso. O apoio do Governo faz muita diferença. Estar aqui, por meio do convite da Seaf e da Empaer, é uma oportunidade de troca de conhecimentos e experiências. Mais do que vender produtos, compartilhamos nossa história e nosso amor por esse lugar e pela biodiversidade que existe aqui”, destacou.
Outro exemplo de empreendedorismo rural é o produtor Dionísio Santana, da comunidade Gleba Resistência, também em Santo Antônio de Leverger. Proprietário do Sítio Luar da Serra, ele aposta no cultivo de cacau na Baixada Cuiabana.
“Alguns amigos comentaram sobre produzir cacau e eu resolvi investir. Tenho experiência com a cultura desde quando trabalhei em Rondônia. Hoje já tenho seis mil mudas de cacau crioulo nativo produzidas aqui na região. Sempre que há eventos, a Seaf e a Empaer nos convidam, e isso ajuda muito na divulgação e na comercialização dos nossos produtos”, contou.
A cadeia produtiva do cacau também foi representada pela confeiteira e pesquisadora Thaise Germano, do Centro de Pesquisa e Inovação do Cacau – Biomas. Ela desenvolveu a primeira barra de chocolate de origem produzida com cacau cultivado em Mato Grosso.
“Em 2017 descobri que existiam plantações de cacau no estado e comecei a estudar e desenvolver esse potencial. Hoje produzimos uma barra de chocolate 70% feita com cacau de Colniza e ingredientes produzidos em Mato Grosso. Também temos cappuccino 100% cacau mato-grossense, além de produtos sem lactose, sem conservantes e sem açúcar. Nosso objetivo é fortalecer toda a cadeia produtiva do cacau no estado”, explicou.
Além de gerar negócios, a Featur promoveu a valorização da cultura, da gastronomia, dos produtos regionais e do turismo rural, aproximando consumidores dos produtores e fortalecendo a economia dos pequenos empreendimentos familiares de Mato Grosso.
O presidente da Empaer, ressaltou que os resultados refletem o trabalho desenvolvido junto aos produtores rurais.”Esse resultado demonstra a força da agricultura familiar e a importância da assistência técnica e da extensão rural para transformar produção em oportunidade de negócio. Quando o produtor tem apoio e espaço para comercializar, toda a cadeia se fortalece”, destacou.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.