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Cronograma do Censo Escolar da educação básica começa nesta quarta-feira (28)

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) oficializou o calendário para a execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. A primeira etapa do levantamento, denominada Matrícula Inicial, terá início nesta quarta-feira (28.5) e se estenderá até 31 de julho.

Este é o principal levantamento estatístico anual sobre a educação básica no Brasil, que subsidia políticas públicas e o planejamento educacional em todo o país.

Segundo a portaria publicada pelo INEP, o censo será realizado por meio do Sistema Educacenso, plataforma digital que permite o envio, conferência e correção dos dados por parte das escolas, municípios e Estados.

“O cronograma está rigorosamente definido para garantir que todas as escolas das redes municipais, privadas, estaduais e federais possam inserir as informações corretas e dentro do prazo, fortalecendo a qualidade dos dados da educação básica”, destacou Rodrigo Jacob, coordenador do Censo Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A primeira etapa do Censo Escolar contempla o registro da infraestrutura das escolas, o número de matrículas na última quarta-feira de maio — data-base para as informações — e dados dos profissionais e turmas das unidades escolares.

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“Essa etapa é fundamental porque registra o retrato fiel do sistema educacional brasileiro, que servirá de base para indicadores como o IDEB, além de ser essencial para o repasse de recursos em programas de alimentação, transporte escolar e outros”, explica Jacob.

A segunda etapa, Situação do Aluno, ocorre no início do ano seguinte (de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026) e registra o rendimento escolar dos alunos ao longo do ano letivo, incluindo aprovações, reprovações, abandonos e transferências.

O processo segue com a análise e ratificação dos dados preliminares, que serão publicados no Diário Oficial da União em 22 de agosto. Após a publicação, gestores terão um prazo para conferência e eventuais correções.

Em novembro e dezembro, os dados finais serão encaminhados para órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo transparência e uso correto das informações.

Rodrigo Jacob reforçou que o sucesso do censo depende da participação ativa de todos os envolvidos no processo. “Cada escola, diretor, gestor municipal e estadual tem papel fundamental para que o Censo reflita com precisão a realidade da educação p[ública, possibilitando melhores decisões e investimentos”, disse.

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Cronograma resumido da 1ª etapa do Censo Escolar 2025:

• 28 de maio a 31 de julho – Coleta de dados e inserção no Sistema Educacenso
• 22 de agosto – Publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União
• Até 5 dias úteis após 22/8 – Disponibilização dos relatórios para conferência
• Até 30 dias após a publicação – Prazo para ratificação e retificação dos dados
• 28 de novembro – Envio dos dados ao Tribunal de Contas da União
• 10 e 12 de dezembro – Envio dos dados ao FNDE e MEC
• 30 de janeiro de 2026 – Divulgação dos resultados finais e indicadores

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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