A influência das mídias digitais no processo eleitoral e os desafios da fiscalização no contexto online são os principais eixos do curso “Direito digital, mídias sociais e segurança no processo eletrônico de votação”, que teve início nesta segunda-feira (14.08).

A iniciativa, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), conta com a participação de 114 pessoas, incluindo servidores(as) de outros estados do país.

Na abertura, o vice-diretor da EJE-MT, juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto, agradeceu a presença maciça dos(as) servidores(as) do TRE-MT e de outros estados, além de magistrados(as), advogados(as) e promotores(as). “O tema é de fundamental importância, porque essa influência das mídias digitais chega à Justiça Eleitoral, com constantes mudanças que exigem atualizações por parte de quem opera no Direito Eleitoral. É uma alegria e uma honra contarmos com a participação de todos e todas”, destacou.

O assunto é abordado pelo jurista, mestre em Direito e doutorando pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Andrade, que também é autor do livro “Dados Pessoais: LGPD e as Eleições”.

Segundo ele, a perspectiva do uso de redes sociais por candidatos(as) políticos é complexo, em função do grande volume de informações e conhecimento que essas plataformas trazem. “Este fluxo inclui a veiculação e compartilhamento das chamadas Fake News. Então, o trabalho de avaliar soluções para combater a desinformação é o foco do problema para a Justiça Eleitoral, ou seja, não se restringe na inovação pela inovação. O Direito Digital não é autônomo, é transversal e lida com muitas questões delicadas, como privacidade e liberdade de expressão”, exemplificou.

Na primeira aula, Bruno Andrade detalhou a adaptação das regras eleitorais ao contexto online e a exploração das diferentes modalidades de propaganda política na internet, com a preocupação de não fazer uma abordagem generalista e dando abertura aos(às) participantes para fazerem considerações sobre as realidades locais.

Para a analista judiciária do TRE-SC, Karine Borges de Liz, que também atua como coordenadora do Grupo de Apoio Técnico ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, o curso aborda assuntos de extrema importância. “Não há como se pensar em campanhas eleitorais sem compreender a realidade do ambiente digital de forma segura e crítica, e o papel da Justiça Eleitoral é fundamental no processo democrático. O ministrante do curso é altamente qualificado e está preparando os(as) participantes para lidar com tal realidade com bom senso e conhecimento técnico. Parabéns ao TRE-MT pela iniciativa”, avaliou.

Próxima aula

A segunda e última aula, que ocorre nesta quarta-feira (16.08), o eixo será “Fiscalização, Liberdade de Expressão e Desinformação”, no qual serão abordados os seguintes temas: importância da fiscalização da propaganda política digital; equilíbrio entre liberdade de expressão e regulamentação da propaganda online; e enfrentamento dos desafios da desinformação no processo eleitoral.

O curso é realizado na modalidade online, no período das 8h30 às 11h30.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo contendo formas triangulares, em tons de cinza com efeito em transparência. Há uma faixa na cor azul, na parte superior em que está escrito CONHECIMENTO à esquerda, e logo abaixo tem uma imagem no formato quadrado pontilhada. No canto superior direito, está a marca do TRE-MT. Abaixo, à direita, tem um print da tela do computador em que aparecem fotos pequenas dos e das participantes do curso online, dentro de uma caixa azul que simula o post de uma rede social, incluindo ícones de curtidas. À esquerda, há três figuras que simulam barras de pesquisa da internet com os nomes do curso: Direito digital, mídias sociais, segurança no processo eletrônico de votação.

Fonte: TRE – MT