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Curso destaca aplicação dos princípios de Direitos Humanos na Justiça Eleitoral

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Teve início, nesta segunda-feira (23.06), o curso “Direitos Humanos e Justiça Eleitoral”, voltado a magistrados, magistradas, promotores, promotoras, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Com 199 participantes inscritos, a capacitação é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), com o objetivo de aprofundar a aplicação dos princípios dos Direitos Humanos no contexto da Justiça Eleitoral.  

 

As próximas aulas ocorrem nos dias 25 e 27 de junho e são ministradas, em formato virtual, pelo analista judiciário do TRE-SP, Elder Maia Goltzman, mestre e doutorando em Direito, com vasta experiência acadêmica e profissional. Ele atua como pesquisador e coordenador adjunto do grupo Peregrinus, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e possui trajetória voltada a temas como liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAP+, desinformação e direito digital. 

 

Durante a primeira aula, o professor destacou que os direitos humanos são um conjunto de garantias indispensáveis para uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade, com base no conceito do teórico André de Carvalho Ramos. “Eles são essenciais e indispensáveis à vida digna. Não há um rol fixo, pois as necessidades humanas variam de acordo com o tempo e o contexto. Mas existem marcas distintivas como a universalidade, essencialidade, superioridade normativa e a reciprocidade, que sujeita o Estado, seus agentes e a coletividade”, explicou. 

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Entre os conteúdos abordados no curso, estão a introdução ao controle de convencionalidade, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Recomendação CNJ nº 123/2022, além da discussão de casos práticos e a integração dos conceitos no cotidiano da Justiça Eleitoral. 

 

A formação busca contribuir para que os princípios dos direitos humanos estejam cada vez mais presentes nas decisões e práticas institucionais do Judiciário, reforçando a proteção à dignidade da pessoa humana no âmbito eleitoral. 

 

O chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Alegre do Norte, Silas da Silva Milhomem, afirmou que o curso aborda um tema relevante para a Justiça Eleitoral. “É competência da Justiça Eleitoral garantir a legitimidade das eleições, proporcionando a todas e todos as garantias constitucionais para a escolha dos representantes de forma livre, sem exclusão de nenhum cidadão com idade para o exercício do voto. Portanto, é extremamente importante a abordagem desse tema na Justiça Eleitoral, capacitando os servidores e juízes para exercerem suas atividades respeitando os direitos humanos de todos os usuários dos serviços eleitorais”, avaliou. 

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Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma aula virtual com o tema “Mas o que são direitos humanos?”, ministrada por Elder Goltzman, cujo vídeo aparece em destaque na parte superior da tela junto a outros participantes. A apresentação exibe uma citação de André de Carvalho Ramos, explicando o que são os direitos humanos. O slide tem fundo azul, com letras amarelas e brancas, e faz referência ao livro Curso de Direitos Humanos (2020). A imagem representa um momento de formação promovida pelo TRE-MT sobre o papel dos direitos humanos na Justiça Eleitoral. 

Fonte: TRE – MT

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Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

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Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

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Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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