MATO GROSSO

Curso para a cavalaria da Polícia Militar de MT começa nesta sexta-feira (3)

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A Cavalaria da Polícia Militar de Mato Grosso inicia nesta sexta-feira (03.03) o 8º Curso de Policiamento Montado. A primeira aula será realizada a partir das 14h, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

O curso reunirá nove alunos da Polícia Militar de Mato Grosso, de Goiás e da Guarda Nacional do Peru. Durante dois meses, os agentes serão capacitados com noções básicas de equitação, comportamento equino, noções de controle de distúrbios civis, patrulhamento, técnicas de abordagem e habilitação para armamentos.

A aula inaugural contará com a presença do comandante do Regimento de Policiamento Montada da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Genilson Figueiredo de Oliveira, que vai ministrar a palestra “O policiamento montado no contexto moderno da polícia”.

Em Mato Grosso, o Regimento de Policiamento Montado da PMMT (RPMon) é comandado pelo tenente-coronel Walmir Barros Rocha e integra o Comando de Policiamento Especializado (CPE), juntamente com unidades especializadas como o Bope, Rotam, Batalhão Ambiental e Batalhão de Trânsito.

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Serviço

Aula inaugural do 8º Curso de Policiamento Montado da PMMT
Data: 03/03 (sexta-feira), às 14h
Local: Auditório Milton Figueiredo, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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