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Democracia Multilingue: Direitos eleitorais das comunidades tradicionais será tema central do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ

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Está confirmado para esta segunda-feira (05.06) o webinar “Direitos eleitorais das comunidades tradicionais”. O evento virtual terá início às 17 horas com a presença do desembargador do TJRJ, Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da EMERJ. Caberá ao juiz auxiliar da vice-presidência e Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, ministrar a palestra principal da noite.

Inscrições no site: www.emerj.tjrj.jus.br

“Ao abordar os direitos eleitorais das comunidades tradicionais, mergulhamos em uma área do direito que demanda uma compreensão aprofundada das particularidades e desafios enfrentados por essas populações. É crucial que reconheçamos a importância de garantir o acesso igualitário e a participação efetiva de todos os cidadãos, independentemente de sua origem cultural ou étnica”, destacou Peleja.

O magistrado ainda pontuou “por meio do diálogo e da troca de conhecimentos, poderemos avançar na construção de um sistema eleitoral mais inclusivo e justo para todos os cidadãos. Que este evento seja um momento de reflexão e inspiração para aprimorarmos os direitos eleitorais das comunidades tradicionais, promovendo uma sociedade mais igualitária e democrática”.

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Durante sua palestra Peleja Júnior trará como exemplo o projeto “Democracia Multilingue”, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Lançado no ano passado, na Aldeia Wazare, em Campo Novo do Parecis, possui o objetivo de incentivar a participação política dos povos indígenas. Uma série de informações sobre o sistema eleitoral, assim como direitos, foram traduzidas para linguagem nativa Pareci, e para o Bororó.

O Webinar desta segunda-feira terá como debatedora a vice-presidente do Fórum, doutora em direito constitucional, Vânia Siciliano Aieta.

Daniel Dino
Assessoria de Comunicação do TRE-MT

#PraTodosVerem: imagem de fundo marrom escuro, contendo de forma centralizada uma faixa na cor beje e dentro os dizeres: Direitos Eleitorais das Comunidades Tradicionais. Acima desta faixa a palavra webinar: Acima dessa faixa à esquerda a logo da 15ª Reunião – Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político. Também acima dessa faixa à direita a logo da EMERJ. 

Fonte: TRE – MT

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Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

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Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos Vinícius Borges (PSDB). A denúncia foi divulgada pelo portal Pauta Livre MT e também já registrada na Delegacia da Polícia Civil de Sinop, que investiga o caso.

De acordo com o relato da ex-servidora que trabalhava no gabinete do vereador Marcos Vinícius, o contato com o parlamentar teria começado em ambientes sociais e evoluído para uma aproximação pessoal. Pouco tempo depois, segundo ela, Marcos a teria convidado para trabalhar na Câmara Municipal, onde ela iniciou as atividades em 2026.

A ex-funcionária afirmou que, durante a convivência, o vereador teria falado sobre fetiches de ser corno e comportamentos que não seriam compatíveis com os valores dela. Ainda conforme o depoimento, ele teria insistido em práticas com as quais ela não concordava, mesmo após ela manifestar resistência.

Um dos episódios relatados teria ocorrido dentro da própria Câmara de Vereadores. A ex-funcionária afirma que um amigo do vereador teria ido até a sala onde ela estava sozinha a mando dele, segurado sua perna e feito investidas de cunho sexual para forçar a realização do fetiche.

Segundo ela, o homem teria dito que a contratação dela fazia parte de um “jogo” e que a intenção seria que ela se envolvesse com os dois. A ex-servidora disse que pediu para que ele parasse e deixasse a sala.

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Após o episódio, a mulher contou que teria procurado Marcos Vinícius para relatar o ocorrido. Conforme a denúncia, inicialmente o vereador teria negado que a situação fizesse parte de qualquer plano, afirmando que teria ficado surpreso e triste com a atitude do amigo.

A ex-funcionária também declarou que chegou a utilizar o celular de uma amiga para registrar conversas relacionadas aos fatos. 

Ameaças envolvendo imagens íntimas
O principal ponto da denúncia diz respeito a supostas ameaças relacionadas a imagens íntimas captadas por câmeras de segurança. A ex-funcionária afirma que teria mantido uma relação sexual com o vereador em um imóvel onde havia uma câmera, cuja existência, segundo ela, não era conhecida nem autorizada.

Ainda conforme o depoimento, depois que decidiu encerrar o relacionamento e manifestou o desejo de continuar trabalhando, ela teria sido ameaçada por um amigo do vereador, que teria dito que ela deveria deixar o ambiente de trabalho.

A mulher relatou que, em uma conversa com Marcos Vinícius, teria pedido para que as ameaças cessassem. Segundo ela, nesse momento o vereador teria mencionado a possibilidade de divulgar vídeos íntimos registrados por câmeras de segurança.

“Em nenhum momento isso foi consensual”, afirmou a ex-funcionária durante o depoimento. Ela também declarou que teria sido ameaçada para não denunciar o caso e que o vereador teria dito conhecer muitas pessoas influentes, além de afirmar que a palavra dela não teria impacto.

Relatos sobre outras mulheres

Durante a entrevista, a ex-servidora também fez acusações envolvendo outras mulheres. Ela afirmou ter tomado conhecimento de relatos de supostos abusos, ameaças, manipulação e exposição de imagens íntimas.

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Entre as denúncias mencionadas estão casos que envolveriam adolescentes. A ex-funcionária relatou que  uma menina que teria sido abusada aos 11 anos e que, posteriormente, precisou deixar Sinop. Também mencionou outra adolescente que, segundo ela, teria sido abordada com mensagens e propostas de natureza sexual.

A ex-funcionária declarou ainda que o vereador teria mostrado a ela um vídeo íntimo envolvendo uma antiga namorada. Segundo o relato, a gravação teria sido feita durante uma situação sexual com outros homens, sem que a mulher tivesse autorizado a divulgação do conteúdo.

Medo e pedido de Justiça

A denunciante afirmou que está psicologicamente abalada e que teme sofrer novas ameaças ou algum tipo de represália. Apesar disso, disse ter decidido falar publicamente por acreditar que outras possíveis vítimas também precisam de apoio e proteção. “Se eu me calo, eu calo outras mulheres”, declarou.

Ela pediu que as autoridades investiguem os relatos e ofereçam acolhimento psicológico às supostas vítimas. Também afirmou esperar que a Justiça apure as denúncias relacionadas a mulheres e adolescentes.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Civil de Sinop. A divulgação da denúncia pelo Pauta Livre MT ocorre com base no depoimento da ex-funcionária.

Boletim de ocorrência Cliquei aqui!!!

Veja o vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=eLdusAvyKL0

Fonte: Denuncia

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