MATO GROSSO

“Depois de 30 anos, finalmente tenho a escritura da minha casa”, diz morador de Campo Novo do Parecis

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Em Campo Novo do Parecis, 73 moradores do Bairro Boa Esperança, um dos mais antigos da cidade, receberam nessa quinta-feira (31.08) escrituras definitivas de imóveis concedidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Alguns deles aguardavam pelos títulos há cerca de 30 anos.

Trabalhador de uma usina de cana de açúcar e álcool, José Lustosa da Silva, que se mudou do Maranhão para Mato Grosso em 1994, foi um dos beneficiados.

“O documento é muito importante porque garante que a casa é minha agora. O que o Governo está fazendo junto com a prefeitura é muito importante, porque muitas pessoas não têm condições de arcar com esse documento. Deram essa oportunidade para a gente”, ressaltou.

Quando chegou em Campo Novo, Márcio ganhou um terreno no bairro Boa Esperança, onde construiu a sua casa, e esse é o primeiro imóvel que tem em seu nome.

A segurança de ter o documento oficial de propriedade emocionou o taxista Valmor Simoni, ao citar a importância para ele de deixar uma escritura para os filhos.

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“Agora eu sei que se eu faltar amanhã os meus filhos terão um documento garantindo que a casa é deles. Então, tenho muito a agradecer ao governador por esse trabalho”, disse.

Ter os imóveis regularizados garante a organização do município, que tem um dos maiores PIB per capita do Estado, como destacou o prefeito Roberto Machado.

“Campo Novo do Parecis vai completar 35 anos de emancipação política, e é considerada ‘uma cidade jovem’, por isso, a importância desse trabalho de regularizar as titulações, desenvolvido pelo Governo do Estado. A cidade vive um bom momento de expansão imobiliária e é importante ter essa organização, com isso, sabemos que no futuro não teremos problemas”, enfatizou.

No município faltam regularizar cerca de 800 imóvies e a previsão é que isso aconteça até o próximo ano.

Campo Novo do Parecis é um dos 17 municípios mato-grossenses percorridos pelo Intermat, nesta semana, para entrega de escrituras definitivas pelo programa Semana Solo Seguro, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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O mutirão começou na terça-feira (29.08) e termina nesta sexta-feira (1°.09), com entregas em Cuiabá, Santo Afonso, Apiacás e Nova Xavantina.

“São quatro dias de trabalho intenso para entregar as escrituras definitivas em Cuiabá, Várzea Grande e 15 municípios do interior do Estado. Com parceria com o TJMT, os cartórios se dedicaram a cumprir essa missão”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Esse trabalho é feito também em parceria com a MT Participações e Projetos (MT PAR), que faz o cadastramento dos moradores.

“É uma parceria entre MT Par, Intermat e os consórcios. É uma determinação do governador Mauro Mendes que a gente unisse forças para fazer a regularização fundiária urbana. O cadastramento é feito nos municípios e o título é mandado para os cartórios, sem nenhum custo à população”, explicou o presidente da MT Par, Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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