MATO GROSSO

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Em relação à previsão orçamentária, as despesas estão estimadas no mesmo valor da receita, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas foram elaboradas para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos necessários para viabilizar as políticas públicas.

Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Para 2026, o Executivo manterá o nível aplicado nos últimos anos, destinando, no mínimo, entre 15% a 20% da receita corrente líquida foi destinado para obras e serviços voltados à sociedade.

A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA.

Com a aprovação na ALMT, a LDO segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa será a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), que detalhará como os recursos serão distribuídos entre os órgãos e secretarias estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

Published

15 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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