MATO GROSSO

Documento de identificação de autista passa a ser emitido pelo aplicativo MT Cidadão

Publicado em

13 de outubro de 2022

por

Da Redação

A fim de garantir mais agilidade no procedimento, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) passa a realizar o cadastro e a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) por intermédio do aplicativo MT Cidadão.

Para solicitar o documento, o requerente deve anexar no aplicativo uma cópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço, uma foto, e o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após a juntada dos documentos, o requerimento será analisado e aprovado pela Setasc.

São disponibilizadas carteirinhas na modalidade digital e/ou impressa. Para a carteira digital, o prazo para a disponibilização é de cinco dias, a contar do envio da documentação pelo aplicativo. Já para a versão física o prazo de emissão é de 30 dias.

Os requerentes que moram em Cuiabá e Várzea Grande deverão realizar a retirada da carteira na sede da Secretaria, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, n. 503, bairro CPA I, em Cuiabá.

Carteira de identificação

Uma das bandeiras da primeira-dama, Virgínia Mendes, atendedo a pedidos de pais e associações, a Carteira de Identificação do Autista é emitida pelo Governo de Mato Grosso desde 2020, de forma gratuita.

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, para os beneficiários dos demais municípios de Mato Grosso, a carteira de Identificação do Autista deverá ser retirada nas unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, conforme região de abrangência.

A Setasc conta com o suporte dos Centros de Referência de Assistência Social dos Municípios (CRAS), que prestam informações aos interessados, referentes ao cadastro para a emissão da Carteira de Identificação do Autista.

Clique nos links de acesso ao aplicativo MT Cidadão abaixo:

Celular Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mt.cepromat.mtcidadao

Celular iPhone https://apps.apple.com/app/id1062953749

Fonte: GOV MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

Published

9 minutos ago

19 de abril de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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