Em duas operações Lei Seca realizadas na madrugada deste domingo (29.09), em Cuiabá, 15 condutores foram autuados criminalmente e presos. As ações ocorreram nas avenidas Tenente Coronel Duarte (Prainha), área central, e na Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.
Desse total, 13 conduziam seus veículos em visível estado de embriaguez, e três deles combinando consumo de álcool com a falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), delitos previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito. Os outros dois motoristas foram autuados por dirigir sem CNH.
As operações ocorreram simultaneamente entre as 3h e 5h da manhã. De acordo com o relatório final, 70 veículos, entre carros e motocicletas, foram vistoriados, e 75 testes de alcoolemia aplicados. As ações também levaram à remoção de 40 veículos, sendo 32 carros e 8 motos.
O relatório das duas ações aponta ainda a emissão de 62 autos de infrações por diversos delitos e irregularidades. Além do consumo de bebida alcóolica, que gera prisão e multa de R$ 2,9 mil, condutores de motos e carros foram multados por não ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento, falta de condições de segurança veicular e entre outras.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nas ações deste sábado foram empregadas equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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