MATO GROSSO
Eleitores podem denunciar irregularidades via aplicativo Pardal
Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o app recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias. No estado de Mato Grosso, foram registradas 593 denúncias, sendo a maioria relacionada aos candidatos ao cargo de deputado federal (207).
“Nós incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele é a mais importante ferramenta digital para que os cidadãos possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público sobre infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios”, destacou o juiz ouvidor eleitoral substituto, Luis Otávio Pereira Marques.
O magistrado explicou que as denúncias podem ser feitas a partir desta sexta-feira (16/08). “O registro de candidaturas se encerra na quinta-feira (15), sendo que, no dia seguinte, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, a realização de lives, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas ou passeatas. É no dia 16 que a campanha efetivamente começa, e é a partir daí que o Pardal ganha grande notoriedade para denúncias”, reforçou.
O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS e Android ou acessado em formulário online. Acesse aqui um infográfico que explica o funcionamento do Pardal.
Ainda utilizando as eleições de 2022 como referência, Cuiabá foi a cidade que registrou o maior número de denúncias no estado, com um total de 185. As denúncias cadastradas no app são distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
O Aplicativo
O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda eleitoral, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação, como a compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social.
Orientações
No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
#PraTodosVerem: Imagem que mostra um celular com a capa do aplicativo Pardal, que tem a logo de um passarinho azul com contorno branco e asa amarela, e também mostra QR Codes para baixar o app nas plataformas iOS e Android.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Caravana da Secel terá encontro em Barra do Garças para construção coletiva do novo Plano Estadual de Cultura
A caravana Fluxo, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), estará em Barra do Garças (a 510 km de Cuiabá), nesta terça e quarta-feira (28 e 29.4), para o encontro que busca a elaboração coletiva do novo Plano Estadual de Cultura. Aberta a gestores, trabalhadores do setor cultural e sociedade em geral, a reunião ocorre no Centro Cultural Valdon Varjão, localizado em frente a arena do Porto do Baé.
Nesta terça-feira (28), às 8h, a programação começa com credenciamento e acolhimento cultural. Após a abertura institucional, entram em pauta informações sobre o Conselho, Plano e Fundo (CPF) da Cultura e comparativos entre o Plano atual 2016-2026, as propostas aprovadas na 5ª Conferência Estadual de Cultura e a proposta técnica da Secel, elaborada de acordo com o Plano Nacional de Cultura.
A agenda prossegue com apresentações temáticas sobre monitoramentos, políticas culturais, patrimônio histórico, bibliotecas, e economia criativa. Para dar início à elaboração das propostas em Grupos de Trabalho (GTs), será ainda feita uma dinâmica coletiva sobre o que funcionou e não funcionou no Plano de Cultura atual. Na plenária final do dia, cada GT apresenta sua proposta, elaborada de acordo com eixos e diretrizes.
Na quarta-feira (28), a partir das 8h, as atividades são dedicadas à apresentação, refinamento coletivo e votação das melhores propostas para o novo Plano Estadual de Cultura. O produto final do encontro será a consolidação do documento proposto pelo Território Araguaia.
Promovido em parceria com o Conselho Estadual de Cultura, a caravana Fluxo passa por municípios polos das divisões regionais do órgão consultivo, chamadas de Territórios. Com início de abril, os encontros já ocorreram em Sinop (Território Teles Pires) e Juína (Território Juruena).
Os próximos encontros serão realizados até junho, nos municípios de Cáceres (Território Paraguai/Guaporé), Rondonópolis (Território Vermelho) e Cuiabá (Território Cuiabá). Confira neste link a programação.
Sobre o Plano de Cultura
Com vigência de 10 anos, o Plano Estadual de Cultura foi instituído pela Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016, como instrumento de planejamento estratégico das políticas públicas culturais em Mato Grosso.
Para a elaboração coletiva do Plano 2026-2036, a Secel também promove uma consulta pública online. O formulário está disponível no site da Secel (link direto aqui)
Fonte: Governo MT – MT
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