MATO GROSSO

Entidades sociais recebem R$ 180 mil de programa de educação fiscal

Publicado em

Quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais de bens e mercadorias e nos bilhetes de passagens rodoviárias exerce sua cidadania fiscal, concorre a prêmios e, ainda, pode ajudar uma entidade social de sua escolha. Somente no último sorteio do programa Nota MT, realizado na quinta-feira (13.04), mais de 260 instituições foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

O montante corresponde a 20% das premiações que são sorteadas mensalmente, nos valores de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. As entidades são escolhidas pelos usuários do Nota MT, no momento do cadastro, e devem estar registradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destaca que esse é um dos retornos do Nota MT para a sociedade. O programa, que visa conscientizar o cidadão sobre a importância da educação e cidadania fiscal, contribui, ainda, com o combate à sonegação e tem esse viés social, por meio dos repasses às entidades.

Leia Também:  Coreme divulga segunda chamada para o Programa de Residência Médica

“O Nota MT é uma forma de incentivo à cultura da exigência da nota fiscal e da conscientização do cidadão sobre a importância dos impostos, que são revertidos em ações e serviços públicos Com o Nota MT e com cidadãos mais conscientes, toda a sociedade ganha, inclusive, àqueles que ajudam as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas que atendem todo o estado”, afirma o secretário.

Das 266 instituições indicadas pelos ganhadores do sorteio de quinta-feira (13.04), 35 estão localizadas em Cuiabá. As demais são de 57 cidades das quatro regiões do estado como Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), de Cuiabá, foi a entidade que mais acumulou prêmios e vai receber R$ 52 mil. Já o Hospital de Câncer, também instalado na capital do estado, receberá R$ 26,4 mil. No interior, o Lar das Servas de Maria, de Cáceres, se destaca com R$ 12 mil a serem recebidos, aproximadamente.

Atualmente, o Nota MT conta com 233 entidades sociais cadastradas e ativas no programa. Todas trabalham com causas sociais importantes, oferecendo serviços e apoio para toda a população. Dentre elas estão APAEs, hospitais, centros sociais, escolas, centros espíritas, ONGs, casas de apoio e associações de proteção aos animais.

Leia Também:  Ecorridinha fará parte da programação da Corrida Noturna do Meio Ambiente

Já foram destinados às entidades sociais cadastradas mais de R$ 5 milhões, no período de 2019, quando foi criado o programa Nota MT, até início de 2023. O valor repassado para cada instituição pode ser acompanhado no site do Nota MT, na opção “Entidades”.

Fonte: Governo MT – MT

Advertisement

MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

Published

on

Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

Leia Também:  Ecorridinha fará parte da programação da Corrida Noturna do Meio Ambiente

Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

Leia Também:  Investimento de R$ 1,2 bilhão consolida as forças policiais de MT entre as mais modernas do país

Fonte: Política

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA