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Escola de Governo abre inscrições para curso EaD sobre Linguagem Simples

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abriu nesta segunda-feira (20.10) as inscrições para o curso “Linguagem Simples em Governo: conceitos e aplicações”. A formação será realizada de 3 a 30 de novembro, na modalidade EaD, pela plataforma Google Classroom. As matrículas podem ser feitas até 29 de outubro e estão disponíveis 300 vagas destinadas aos servidores do Poder Executivo Estadual.

Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo capacitar os servidores para aplicar os princípios da Linguagem Simples na produção, revisão e adaptação de textos e documentos institucionais, promovendo clareza, transparência e efetividade na comunicação pública. A formação será conduzida por Beatriz Macedo, uma das responsáveis pela temática na Seplag, e contará com quatro módulos: introdução à linguagem simples; planejar: antes de escrever; desenvolver: técnicas de reescrita e clareza textual; e avaliar: testes e revisões.

Segundo Larissa Duarte, servidora da Seplag e responsável pela Gerência de Simplificação dos Serviços Públicos ao Usuário, a oferta do curso EaD marca uma nova etapa na política de Linguagem Simples do Governo de Mato Grosso.

“Esse curso será o pré-requisito para as próximas oficinas presenciais, o que vai otimizar o tempo e ampliar o alcance das capacitações. Assim, quando o servidor chegar à oficina, já estará familiarizado com a base teórica e poderá se dedicar integralmente à prática. Além disso, essa capacitação vem consolidar uma política pública que já está em expansão em Mato Grosso e que tem transformado a forma como o Estado se comunica com o cidadão”, explicou Larissa.

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A iniciativa integra as ações previstas no Decreto Estadual nº 1.377/2025, que regulamenta a adoção da Linguagem Simples no âmbito do Poder Executivo. Desde o lançamento do Guia de Linguagem Simples e de sua live de apresentação, realizados em março de 2025, a Seplag tem promovido diversas atividades voltadas à disseminação dessa prática, como o circuito de palestras “Linguagem Simples: desvendando o poder da simplicidade na comunicação” realizado em agosto no auditório Clóvis Vetoratto, que reuniu cerca de 250 servidores e contou com palestrantes de renome nacional.

Oficina de Linguagem Simples na MTI

Ao longo do ano, a Seplag também promoveu oficinas de Linguagem Simples em diversos órgãos e entidades estaduais, como Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de duas turmas específicas voltadas a ouvidores. Em outubro, está prevista mais uma oficina, desta vez na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

A oficina da MTI será presencial, na Escola de Governo no dia 22 de outubro, no período matutino, e disponibilizará 30 vagas. A programação abordará conceitos de linguagem simples, planejamento da escrita, desenvolvimento de técnicas de reescrita e clareza textual, além de atividades práticas de avaliação e revisão.

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A Linguagem Simples é, ao mesmo tempo, um movimento social e uma técnica de comunicação, que busca tornar as informações públicas mais acessíveis, inclusivas e compreensíveis à população. Ela defende o direito de todas as pessoas entenderem as informações que impactam sua vida em sociedade e terem acesso igualitário aos serviços e políticas públicas. Trata-se de um conjunto de diretrizes e etapas aplicadas para uma comunicação pública mais clara e efetiva. Portanto, ao priorizar a compreensão das pessoas, a linguagem simples melhora o atendimento e a entrega dos serviços públicos, garantindo maior inclusão social e o exercício da cidadania.

Os órgãos e entidades públicas do Estado de Mato Grosso que desejarem solicitar uma oficina de Linguagem Simples podem encaminhar ofício para a Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios (CECPN), entrando em contato pelo e-mail: [email protected].

Serviço
O que? “Linguagem Simples em Governo: conceitos e aplicações”
Quando? 3 a 30 de novembro
Como? Na modalidade EaD pela plataforma Google Classroom
Inscrição: De 20 a 29 de outubro, neste link.
Outras informações: Saiba mais sobre Linguagem Simples e acesse o Guia neste link.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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