519 ações parlamentares

Faissal finaliza 2024 com 519 ações parlamentares em seu segundo mandato

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) fechou seu segundo ano de mandato em sua segunda legislatura com 519 ações parlamentares, entre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros. Foram diversas áreas contempladas por ele, como saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de Mato Grosso de todas as regiões do estado. 

Foram 42 projetos de lei e 3 de lei complementar, 64 requerimentos, 238 indicações, além de 98 moções. Além de todas estas medidas que fez como parlamentar, que contaram ainda com 73 projetos de resolução, Faissal também atuou de forma firme, fiscalizando obras em todo estado e destinando emendas para vários setores do estado, com 64 requerimentos.

Entre os projetos apresentados por Faissal e aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão o que prevê a obrigatoriedade da inclusão, nas contas de água, de advertências sobre os riscos de se manter água parada quanto à transmissão de dengue, zikavírus e Chikungunya.

O deputado também apresentou várias indicações, como a aquisição de motos para PM nas cidades mais violentas de Mato Grosso. Para o deputado, o aumento nas rondas diárias desempenhará um papel crucial na manutenção da segurança pública e ajudará na prevenção de crimes, proporcionando a presença visível e regular da polícia nas ruas no combate aos bandidos.

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Faissal também continuou sua luta incansável por informações relativas a atuação de concessionárias em Mato Grosso, como a Via Brasil, responsável por administrar rodovias na região norte do estado, assim como a Energisa, distribuidora de energia elétrica aos mato-grossenses. Entre projetos apresentados pelo parlamentar referentes ao tema, estão por exemplo o que prevê a liberação do pedágio em caso de filas nas cabines de cobrança.

O parlamentar também foi o responsável pela instalação da Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado. Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.

Outra atuação importante do deputado foi junto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. Faissal esteve em cidades do interior do estado para ouvir a população sobre os problemas vividos pelos usuários. A maior parte das reclamações diz respeito à falta de sinal, com oscilação constante, operadoras não cumprindo o contrato de serviços, além da falta de manutenção nas redes fixas e móvel.
Por fim, Faissal Calil encaminhou R$ 21 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Mato Grosso, sendo pouco mais de R$ 12 milhões somente para investimentos e custeio da saúde. Os repasses, entre outras finalidades, foram utilizados para a realização, por exemplo, de cirurgias eletivas, através do Programa Fila Zero.

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“Finalizamos mais um ano com a certeza de que atuamos de forma firme e contundente, para honrar cada voto que tive dos eleitores e cidadãos de Mato Grosso. Em 2025, continuaremos trabalhando incansavelmente, para dar mais qualidade de vida aos moradores de nosso estado, com a certeza de que tenho entregado a nossa população uma atuação parlamentar exemplar, sempre em prol do povo de todos os 142 municípios de nosso estado”, afirmou.

Fonte: Política MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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