MATO GROSSO

Fiscalização contra pesca predatória apreende 52 kg de peixes no Pantanal

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Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apreenderam 52 quilos de pescado na comunidade de Porto Cercado, em Poconé, durante vistoria em um pesqueiro, no último sábado (22.06). Foram apreendidos 13 pacus, 75 pacupevas, 15 piraputangas e 8 piranhas.

O pescado foi localizado em um refrigerador no interior de um barracão. O suspeito foi encaminhado à delegacia de Poconé para as medidas cabíveis e multado em R$ 10,3 mil por transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécies provenientes da pesca proibida. O pescado apreendido também foi entregue na delegacia.

Em outra operação realizada semana passada (20.06) a equipe de fiscalização da Sema vistoriou pesqueiros na Barra do Aricá, abordou veículos e orientou pessoas na região do Barranco Alto, em Santo Antônio do Leverger.

Durante a fiscalização foi encontrado um saco preto escondido no mato com peixes dentro, das espécies pacupeva, piau e piava, em um total de 24 quilos. O pescado foi doado para Convenção Missionária Brasileira – Convembras, no município de Santo Antônio do Leverger.

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A operação contra pesca predatória contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do 3º Companhia Independente de Polícia Militar de Santo Antônio de Leverger e 1º Comando Regional.

Fiscalização

A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema com apoio de forças de segurança vem realizando fiscalização constante na Baixada Cuiabana e na região do Pantanal contra pesca predatória em junho. As ações envolvem patrulhamento terrestre e fluvial com orientação de pescadores, vistoria em embarcações e pesqueiros e apreensão de equipamentos ilegais e pescado fora da legislação em Mato Grosso.

Entre os materiais de pesca ilegais apreendidos neste mês em operações de prevenção contra crimes ambientais está 63 redes de emalhar retiradas no rio Cuiabazinho, em Nobres. Somente em um dia foram retiradas 42 redes no leito do Rio Cuiabá, a maior delas medindo 140 metros.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

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Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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