Gestores estaduais e de 94 municípios mato-grossenses se reuniram nesta terça-feira (25.06) para discutir e pactuar ações entre a gestão estadual e os municípios na área da assistência social. Ao todo, 200 técnicos participaram da 2ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A reunião ocorreu no auditório da Escola de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, que também é coordenadora estadual da CIB, enfatizou a importância de se realizar a reunião e principalmente a troca de conhecimento.
“É uma alegria estar aqui hoje recebendo todos vocês para falarmos mais uma vez de Assistência Social, de traçarmos estratégias para melhorar cada vez mais as políticas de assistência social, e assim conseguir atender aqueles que mais precisam”, disse.
Na abertura da CIB, a secretária Grasi Bugalho lembrou da ex-secretária de Assistência Social de Tapurah, Vanessa Brunetto Magri, e das servidoras da Secretaria de Assistência Social do município, Debora Cristina Santos, Sandra Bourschett e Amália Emile da Cruz Silva, vítimas de um acidente de carro, ocorrido em abril deste ano, e homenageou-as pedindo um minuto de silêncio.
Durante a reunião foi apresentada a minuta de resolução sobre a instituição e composição da Câmara Técnica para estudos e análise dos Serviços de Acolhimento do estado de Mato Grosso; também foi apresentado o questionário para os municípios preencherem para a realização do levantamento de custos das unidades socioassistenciais.
Outro assunto discutido foi o cofinanciamento estadual e a prestação de contas pelos municípios, que está sendo pago de forma integral em 2024, devido ao período eleitoral
Cerca de 100 municípios já receberam o repasse deste ano, num total de R$ 17,3 milhões, do total de aproximadamente R$ 29 milhões pactuados. Para receber o repasse, os municípios precisam prestar contas de como o repasse anterior foi utilizado e também apresentar um plano de ação para a aplicação dos recursos que serão recebidos.
Ao final, servidoras da Setasc fizeram explanações sobre a importância da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); sobre a realização de mais uma edição do Casamento Abençoado ainda em 2024 e sobre o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
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