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Governador afirma que reforma tributária desincentiva “a industrialização do país”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a Reforma Tributária – em fase de regulamentação – não está incentivando a industrialização do país.

A fala ocorreu durante entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta quinta-feira (25.04).

De acordo com o governador, esse desestimulo ocorre em razão de a reforma prever a completa desoneração da exportação de produtos primários.

“Uma coisa é você incentivar a exportação, mas não de produtos primários. Nós tínhamos que incentivar a industrialização do país e exportar produtos com mais valor agregado. O problema é que essa reforma teve um foco, um peso muito grande nessa desoneração completa”, relatou.

Mauro Mendes pontuou que toda a cadeia do agronegócio será desonerada com a reforma, o que incentiva a exportação apenas das commodities, sem fomento para que esses produtos sejam industrializados no país.

“O agronegócio brasileiro é vocacionado para exportar e essa é uma grande atividade no Brasil e em todos os estados, já que 70% do que nós produzimos vai para as exportações. Então ninguém vai pagar absolutamente nada de imposto, porque como é não cumulativo e o último da cadeia que exporta vai receber o crédito que pagou na cadeia inteira, vai haver uma redução do pagamento de impostos dessa grande cadeia”, registrou.

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Outro impacto na reforma será a perda de arrecadação dos estados produtores e de baixa população, como é o caso de Mato Grosso, já que o modelo de tributação ocorrerá no local de consumo, e não na produção.

“Estamos nos preparando para isso. Hoje o Estado de Mato Grosso tem um grande programa de infraestrutura e nós vamos atrair mais investimentos, atraindo pessoas para virem trabalhar aqui. Nós já estamos criando um programa que a gente vai chamar aqui de Mato Grosso 33, MT 33, para enfrentar essa nova realidade”, ponderou.

Mauro adiantou que continuará a participar das discussões da regulamentação da reforma, para minimizar os impactos da nova legislação em Mato Grosso.

“Nós precisamos ter mecanismos que nos garanta continuar crescendo, se desenvolvendo, e acima de tudo gerando qualidade de vida aqui, não perdendo competitividade. Alguns dizem para mim assim ‘ah governador mas o senhor não vai ser governador, em 2026 termina o seu mandato’. Mas nós temos que agir como brasileiros, pensar no país no presente e no futuro, sem ficar toda hora remendando e emendando as coisas”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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