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Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas

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O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.

Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.

“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.

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De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.

Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mostra Estadual de Ciências e Tecnologia terá etapas regionais para ampliar participação de estudantes

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Em 2026, a XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (MECTI), promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), será realizada de forma regionalizada em Mato Grosso. A intenção é ampliar o acesso de estudantes de diferentes municípios e potencializar a participação maior de escolas públicas e privadas. As inscrições seguem disponíveis online aqui (clique).

Na décima oitava edição, a Mecti será dividida em seis etapas regionais classificatórias, distribuídas nos polos de Campo Verde, Sorriso, Água Boa, Juara, Cuiabá e Cáceres. Cada regional reunirá projetos desenvolvidos por estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico, nas categorias Ciências, Engenharias e Economia Criativa.

Nas etapas regionais, poderão ser selecionados até 60 trabalhos por região, sendo até 30 para apresentações presenciais e até 30 para apresentações on-line. Os projetos serão avaliados por um comitê científico com base em critérios como inovação, impacto social, sustentabilidade, potencial de implementação e relevância da pesquisa apresentada.

Os trabalhos com melhor desempenho nas regionais avançarão para a etapa estadual da XVIII MECTI, prevista para ocorrer em Cuiabá durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Ao todo, serão classificados 18 projetos por regional, totalizando 108 trabalhos finalistas em todo o Estado.

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Durante o evento da etapa final, a XVIII MECTI premiará os autores dos projetos destaques com smartphones para os primeiros colocados de cada categoria/nível (9 projetos no total); 20 bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJr), em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat); e credenciamento para a FEBRACE, a maior feira de ciências e engenharia do país, para os destaques do Ensino Médio e Técnico. Além disso, todos os participantes recebem certificado de participação.

Prazo para as inscrições

As primeiras etapas ocorrerão nas regionais Sudeste, em Campo Verde, e Norte, em Sorriso, com inscrições abertas entre os dias 11 e 25 de maio. Já as regionais Nordeste, em Água Boa, e Noroeste, em Juara, terão inscrições entre 8 de junho e 3 de julho. As etapas Centro-Sul, em Cuiabá, e Sudoeste, em Cáceres, terão as inscrições abertas entre os dias 27 de julho e 17 de agosto. É preciso atentar-se ao edital para os prazos de divulgação dos resultados de cada regional.

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As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, mediante preenchimento do formulário on-line e envio dos documentos exigidos no regulamento. Cada projeto poderá contar com até dois participantes, sendo um estudante e um professor orientador, e cada aluno poderá participar de apenas um projeto. Além disso, as propostas devem ser inscritas nas categorias Ciências, Engenharias ou Economia Criativa, seguindo as normas estabelecidas no edital da mostra.

Acesse o edital aqui (clique).

Fonte: Governo MT – MT

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