MATO GROSSO

Governador assina Pacto pela Governança da Água para fomentar proteção dos recursos hídricos de MT

Publicado em

6 de julho de 2023

por

Da Redação

O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (05.07), o Pacto Pela Governança da Água, e tornou o Estado o primeiro do Centro-Oeste a assumir o compromisso de aprimorar o monitoramento e políticas públicas ambientais, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A solenidade aconteceu na sede da ANA, em Brasília.

“Assinando este pacto pela governança da água nós vamos cumprir a nossa parte desse compromisso. Vamos aprofundar a governança, conhecer mais os nossos recursos, monitorar tanto as águas superficiais quanto subterrâneas e, a partir daí, fazer o uso racional e inteligente deste que é um dos mais importantes recursos, as nossas águas”, destaca o governador Mauro Mendes.

O pacto prevê o compartilhamento de informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. O Pacto pela Governança da Água já conta com as adesões do Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí e Maranhão.

“A agenda da água é de interesse mundial, nacional, de todos os estados. Está ligada diretamente à vida, à produção de alimentos, então parabéns ao Mato Grosso e a Agência Nacional de águas que lidera esta agenda”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, reafirmou a importância do pacto com Mato Grosso pela ampla disponibilidade hídrica. “Um Estado abundante em recursos hídricos e, também, nosso carro propulsor do agro no Brasil. Estamos muito felizes nesse compromisso firmado pelo nosso País e pela gestão dos recursos hídricos”, destacou.

Com a assinatura, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fica responsável pela coordenação da implementação do pacto no Estado. Conforme a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, o principal ponto é a integração das ações entre o Estado e a União.

“O compromisso assumido por Mato Grosso possibilita uma maior colaboração entre a União e o Estado, pelo objetivo comum que é fortalecer os mecanismos de controle para garantir a segurança hídrica para os mato-grossenses no presente e no futuro”, destaca.

O evento também contou com as presenças do secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira e do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

10 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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