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Governador de MT: “Lei brasileira continuará sendo nossa referência e o desmatamento ilegal zero o nosso objetivo”

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o Estado continuará a ter o Código Florestal Brasileiro como principal referência de proteção ao meio ambiente, e que o objetivo final é atingir “o desmatamento ilegal zero”.

A fala ocorreu na manhã desta terça-feira (15.11), durante o lançamento do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia,  na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), em Sharm El Sheik, no Egito.

“Nós temos feito grande esforço para combater a ilegalidade que alguns brasileiros insistem em praticar. Nós temos a felicidade de ter conseguido implementar não só um sistema, mas um conjunto de ações nesse sentido”, pontuou.

Mauro Mendes reforçou que o desmatamento ilegal tem reduzido sistematicamente em Mato Grosso: nos últimos 20 anos, a redução foi na ordem de 85%.

Somente até outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, a redução já atingiu 47%, conforme os dados do INPE/Deter.

“A lei brasileira precisa ser a baliza para a proteção da Amazônia Legal. Vamos continuar apertando as nossas ações de comando e fiscalização, e criar alternativas para que as pessoas que vivem na Amazônia possam ter novas alternativas de subsistência que não seja as de abrir áreas na floresta”, relatou.

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De acordo com Mauro Mendes, a legislação brasileira é a mais rígida do mundo e, na Amazônia, determina que os produtores possam utilizar no máximo 20% da área, tendo que preservar os outros 80%.

“Nós últimos quatro anos, nós emitimos de multas ambientais mais de R$ 9 bilhões. Isso dá US$ 1,8 bilhão de dólares. Essas multas são rapidamente processadas, quem não recorrer vai para a dívida ativa, vai para o Serasa, vai para o Cadin, e tem o CPF comprometido por conta dessa infração ambiental”, explicou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauro Lazzaretti, frisou os avanços em todo o processo de fiscalização até a devida punição aos que insistem na ilegalidade.

“Nós focamos na condução de uma produção sustentável e essa é a matriz que vai nos levar de forma concreta a novos tempos na Amazônia. Além de autuar e desaparelhar os infratores, nós também focamos no final desse processo de responsabilização, que agora é todo digital, e se a multa não é paga acaba sendo executada”, completou.

COP-27

Juntamente com outros representantes do Estado e do setor produtivo e ambiental de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes participa da COP-27, com a missão de fortalecer a imagem de Mato Grosso como a região do planeta que mais produz com preservação.

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Atualmente, Mato Grosso mantém 62% de seu território inteiramente preservado, mesmo sendo o principal produtor de commodities do país. Os principais estados produtores dos outros países líderes em produção não preservam nem perto disso.

O Estado é líder na produção de soja, milho, algodão e biodiesel e carne bovina. Possui meta ousada para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da perspectiva global, por meio de um plano de ação colocado em campo desde 2019, via programa Carbono Neutro MT.

Somente o que Mato Grosso já reduziu em emissões de carbono desde 2004 (3,5 gigatons) tem valor estimado de R$ 173 bilhões no mercado de carbono.

Mesmo com o aumento da produção, Mato Grosso também tem reduzido substancialmente o desmatamento. No bioma amazônico, o desmatamento foi reduzido em 85% nos últimos 20 anos.

De janeiro a setembro deste ano, conforme os dados do INPE, a queda total no desmatamento em todo o estado foi de 47%, se comparado com o mesmo período de 2021.

Fonte: GOV MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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