MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

Publicado em

31 de outubro de 2024

por

Da Redação

O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Published

50 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, durante esta quinta-feira (23.4), o Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 em todas as unidades da Rede Estadual que ofertam turmas de 3º ano do Ensino Médio. O prazo para solicitar a isenção termina nesta sexta-feira (24).

A ação tem como objetivo garantir que todos os estudantes concluintes realizem, dentro do prazo estabelecido, a solicitação da isenção, assegurando suporte adequado durante o processo e o devido registro das solicitações na “Sala de Situação” para fins de monitoramento e acompanhamento.

Durante o dia, as escolas organizaram espaços e equipamentos adequados, como os Chromebooks, para a realização do pedido. Além disso, professores também estão apoiando os estudantes na criação de conta no Gov.br, se necessário, e no preenchimento da solicitação de isenção na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pedido antecede o período de inscrição do exame e garante o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Os resultados das solicitações serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final será divulgado no dia 22 de maio.

Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Governo MT – MT

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