MATO GROSSO

Governador entrega prêmio a servidores que criaram práticas de eficiência no serviço público

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, entregou, nesta segunda-feira (15.04), a premiação aos vencedores da primeira edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. O prêmio, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Dados levantados pela comissão organizadora, apontam que das dez práticas implantadas e vencedoras da Categoria de Redução de Custos/Melhoria da Receita, registraram uma redução de custos da administração pública em cerca de R$ 21 bilhões e aumento de receita em aproximadamente R$ 33 milhões, no período de 2021 a 2023.

Segundo o governador, a economia gerada por apenas um desses projetos representa dez vezes o valor investido na premiação e isso significa eficiência. “A eficiência é um princípio Constitucional e, lamentavelmente, ele foi esquecido em 1988, quando se fez a atual Constituição”, pontua Mendes. “Em 1998, lembraram disso, colocaram na Constituição, mas, sempre repito, em muitos cantos desse país, esquecemos de praticar esse importante princípio da eficiência pública” complementa o governador, que diante dos resultados da primeira edição, já anunciou que dentro de 15 dias, fará o lançamento da segunda edição do prêmio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressaltou a grandiosidade do prêmio que, em sua primeira edição, recebeu a inscrição de mais de 450 práticas.  A ação envolveu a participação de 1.500 servidores de todo o estado.
 
“Este é o maior prêmio de reconhecimento e valorização das boas práticas desenvolvidas por servidores públicos do Brasil, tanto em número de servidores reconhecidos e premiados, quanto em volume financeiro. Nenhum outro estado do Brasil premiou, os seus servidores, com passagens aéreas e valor em dinheiro. O maior objetivo do prêmio é estimular as boas práticas com foco na eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão mato-grossense”, conclui Bezerra.

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O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, destaca que Mato Grosso vem numa trajetória bastante positiva e, talvez, inédita no Brasil, de produzir resultados. “Saímos de um Governo quase que em situação de falência para o estado que mais investe no nosso país”, relembra o secretário, mencionando que Mato Grosso é bicampeão em gestão fiscal e nota A na Secretaria de Tesouro Nacional. “O que queremos é mudar, a partir de Mato Grosso, o comportamento da administração pública do país”, finaliza. 

A coordenadora de Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Angélica Monteiro, conduziu a equipe organizadora central do prêmio e destacou a importância para os servidores públicos de Mato Grosso.

“A realização do prêmio é um marco histórico para os servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Todos puderam apresentar as suas práticas, um pouco do trabalho que é desenvolvido nas suas áreas. Recebemos práticas de 28 órgãos estaduais, da capital e do interior, o que mostra que todos entenderam o propósito, que tiveram ousadia e coragem, espírito empreendedor e inovador, que aderiram ao chamamento e acreditaram na seriedade do concurso”, conclui Angélica.

Premiação

A premiação foi em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais com direito a acompanhante. A premiação em dinheiro foi de R$ 40 mil, para o 10º colocado, até R$ 200 mil, para o 1º lugar. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

Além disso, as práticas vencedoras serão aceleradas pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicadas em outros órgãos. O laboratório tem a missão de estimular o intraempreendedorismo e a inovação com foco nas pessoas e em um serviço público de qualidade, a partir da cocriação, experimentação, proatividade, tolerância ao erro, trabalho em rede e geração de valor público.

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O 1º lugar na categoria Transformação Digital foi para a prática “Agilizando Decisões: a adoção do IndicaSUS e painéis em tempo real para gestão decisiva de dados durante e pós pandemia em Mato Grosso, desenvolvido por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Já na categoria Redução de Custos/Aumento da Receita, o prêmio de primeiro lugar ficou para a prática “Painel de custo da administração fazendária – ferramenta para otimização dos custos fazendários”, desenvolvida por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

E a prática que ficou em 1º lugar na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor, foi a “Plataforma digital para atendimento de ocorrência da comunidade surda – App Chama o Bombeiro”, desenvolvida por servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O professor e coordenador do Centro de Inovação da Unemat, Robson Gomes de Melo, faz parte da equipe campeã na categoria Satisfação do Cidadão ou do Servidor e ressalta a alegria de atingir positivamente o cotidiano do contribuinte. “Esse projeto é fruto de uma parceria que fizemos com o Corpo de Bombeiros, sem essa participação não conseguiria ser desenvolvida a solução”, menciona o professor, afirmando que espera participar das próximas edições. 

A solenidade de premiação contou com a presença de secretários de estado, comissões organizadoras e avaliadoras setoriais, banca avaliadora e os todos os finalistas.

Conheça a classificação das práticas vencedoras, aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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