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Governo começa a executar primeira obra do Brasil com cláusula de retomada

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-430 nos municípios de Confresa e Vila Rica. O contrato prevê que sejam asfaltados 49,89 km da rodovia em um investimento de R$ 95,1 milhões.

Esta é a primeira obra, em todo o Brasil, a contar com a cláusula de retomada no seguro garantia. Isso significa que, caso a empresa responsável pelo serviço não consiga entrega-la dentro do prazo, a seguradora responsável pela obra poderá assumir o contrato para finalizá-lo, ou então para indenizar o Governo de Mato Grosso.

As obras já estão em andamento. A empresa responsável trabalha na montagem do canteiro de obras e na execução dos serviços de drenagem.

O trecho que está sendo asfaltado parte de Confresa, na MT-437, em direção a Vila Carmelita, distrito de Vila Rica. O asfalto irá beneficiar diretamente os moradores dessa região rural, que passarão a ter um acesso asfaltado até as duas cidades.

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A cláusula de retomada na execução de obras de grandes vultos passou a ser prevista na nova Lei de Licitações, aprovada em 2021. Mato Grosso se tornou pioneiro no país a adotar essa possibilidade, lançando a primeira licitação, depois assinando o primeiro contrato e agora iniciando as obras.

O Estado também aprovou uma legislação própria estabelecendo que, dentro de Mato Grosso, obras de grande vulto são aquelas com valor superior a R$ 50 milhões.

Com a nova cláusula, o governo espera executar obras com mais qualidade e entregues dentro do prazo estipulado, reforçando o compromisso de Mato Grosso com a transparência e eficiência nos investimentos públicos.

Para a execução da obra na MT-430, a empresa contratada foi a Semec – Serviços de Engenharia e Construção Ltda. Para o seguro, a construtora contratou a multinacional Tokio Marine Seguradora.

Fonte: Governo MT – MT

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A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato

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Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou ao contribuinte desde o início do mandato. Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o custo direto do vice aos cofres públicos soma R$ 548.712,64 e passa dos R$ 600 mil quando computados os encargos patronais pagos pelo município.

O montante se divide em duas frentes. A primeira é o subsídio mensal de R$ 17.950,00, que em 19 meses de mandato totalizou R$ 341.050,00 em valores brutos, conforme a ficha financeira oficial do servidor.

A segunda e menos conhecida do público é a verba de natureza indenizatória criada pela Lei Municipal nº 14.014, de 22 de janeiro de 2025.
Por essa rubrica, o vice recebeu R$ 113.106,00 em 2025 (11 parcelas de R$ 11.310,60) e já acumula R$ 94.556,64 em 2026 (8 parcelas de R$ 11.819,58 até agosto), segundo a relação de pagamentos emitida pela própria Prefeitura.

Os registros financeiros mostram que as parcelas da verba indenizatória de 2026 seguem sendo pagas mensalmente, mesmo depois de Altemar Lopes romper publicamente com a administração da qual é vice. Os repasses, segundo os empenhos, são feitos “com posterior apresentação de relatório de atividades” o que levanta a pergunta: que atividades um vice rompido com o governo apresenta para justificar R$ 11,8 mil mensais extras?

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A fonte dos recursos também chama atenção: trata-se de dinheiro da rubrica “Recursos não Vinculados de Impostos” ou seja, verba livre do orçamento, a mesma que poderia ser aplicada em saúde, infraestrutura ou assistência social.

Somados os encargos patronais recolhidos pelo município sobre o subsídio, o custo total ao erário ultrapassa a marca dos R$ 600 mil em menos de 20 meses de mandato uma média superior a R$ 30 mil mensais para manter no cargo um vice que, hoje, atua contra o próprio governo que o elegeu.

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Fonte: Política MT

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