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Governo de Mato Grosso avança em transparência e governança pública em 2025

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O Governo do Estado de Mato Grosso registrou avanços significativos no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, subindo cerca de 10 pontos em relação à avaliação anterior, realizada em 2022. O índice, que mede a qualidade da gestão e da divulgação de informações públicas, colocou o estado na 13ª posição, com 75,3 pontos de 100 possíveis, classificando a transparência como “boa”.

Entre os destaques positivos, o governo se sobressaiu nas dimensões Plataformas com 91,3 pontos, Administração e Governança com 88,4, Obras com 81,8 e Transformação Digital 80,8 pontos.

Entre as iniciativas de destaque estão publicação do Diário Oficial em plataforma online e em formato aberto, divulgação do Portal de Dados Abertos a partir do site oficial do governo; divulgação do plano de prevenção e combate à corrupção com a implantação do programa de Integridade Pública MT; e publicação anual de estatísticas das atividades correcionais realizadas pelo Estado.

Além disso, o governo avança na modernização da transparência estadual. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), está em desenvolvimento uma nova versão do Portal Transparência, que contará com melhorias de design e maior acessibilidade, oferecendo uma experiência mais moderna e funcional para o cidadão.

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O Índice de Transparência e Governança Pública 2025 demonstra que, apesar do progresso, Mato Grosso ainda precisa fortalecer áreas relacionadas à legislação e aos dados, essenciais para aprimorar ainda mais a gestão pública e consolidar a transparência em Mato Grosso.

“Estamos trabalhando na publicação de um decreto estadual específico sobre dados abertos. O decreto definirá planos de dados abertos, com bases prioritárias, cronogramas e responsáveis pela divulgação, reforçando o compromisso do Estado em ampliar o acesso à informação e a integridade da gestão pública”, destaca a secretária adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini .

O Índice de Transparência e Governança Pública, desenvolvido pela Transparência Internacional Brasil, é uma ferramenta de avaliação contínua da transparência dos estados brasileiros, permitindo acompanhar a evolução e estimular melhorias constantes. Ele classifica os entes em um ranking, com notas de 0 a 100, sendo que quanto maior a pontuação, maior o nível de transparência.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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