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Governo de Mato Grosso disponibiliza Cédula C 2023 no Portal do Servidor

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O demonstrativo Célula C de rendimentos financeiros referente ao pagamento do exercício de 2023 já está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Servidores públicos estaduais ativos, aposentados ou pensionistas podem consultá-lo clicando no ícone da função desejada.

O interessado tem acesso a esse documento pelo sistema, informando a matrícula funcional, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o ano base nos campos iniciais do sistema. Outra possibilidade é pelo Portal do Servidor, onde é necessário inserir apenas matrícula e senha. Os dois modos requerem conexão à internet pelo computador ou celular.

A Cédula C demonstra vencimentos recebidos pelos servidores e também os descontos, como o Imposto de Renda (IR) recolhido durante o ano. O documento é usado na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Por exemplo, a Cédula C disponibilizada agora traz informações de 2023 e será utilizada na declaração deste ano.

Os demonstrativos de valores recebidos que não constam na folha de pagamento devem ser solicitados por meio de mensagem enviada para o e-mail: [email protected]. Como na hipótese de recebimentos de requisição de pequeno valor, verba indenizatória, diárias, ajuda de custo, entre outros.

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No caso de recebimento de precatório, os servidores devem procurar o extrato no Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou fazer a sua solicitação via mensagem para o e-mail: [email protected]. É imprescindível que o solicitante informe o seu nome, o CPF e a matrícula na mensagem enviada para qualquer um desses e-mails.

Declaração de Imposto de Renda

A declaração de IRPF deve ser realizada entre os dias 15 de março a 31 de maio de 2024. Entre os critérios que obrigam essa prestação de contas à base da Receita Federal (RF), está o ganho anual acumulado superior a R$28.559,70 em 2023.

O Governo Federal publicou em fevereiro deste ano a Medida Provisória nº 1.206. Essa norma isenta do IR quem recebe até dois salários mínimos, mas vale destacar que a tabela do imposto de renda não mudou para dois salários mínimos. Só que como a tabela é progressiva, todos os contribuintes podem ser beneficiados com a alteração.

A estratégia se fundamenta na criação de um desconto simplificado de R$528, que equivale a 25% de R$2.112, valor antes estabelecido na base de cálculo da tabela vigente de maio de 2023 a janeiro de 2024. É com a soma desses dois valores que se chega a essa isenção de dois salários mínimos. Somente a primeira faixa da tabela sofreu alteração e as demais se mantiveram com suas alíquotas, mesmo elas podendo utilizar também desse desconto simplificado, dependendo das especificidades de cada contribuinte.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis

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A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou nesta sexta-feira (26.6), a Operação Fragmentação, para cumprimento de 30 mandados judiciais contra uma célula de uma facção criminosa estruturada e agindo em diversos bairros de Rondonópolis.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, resultou na decretação das medidas cautelares, entre prisões e de buscas e apreensões, deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias – Polo Rondonópolis.


Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, em Rondonópolis (MT) e nas cidades de Goiânia e Mineiros (ambas em Goiás).

Apuração

A Derf de Rondonópolis identificou um grupo que mantinha organização interna hierarquizada, divisão de funções e controle permanente sobre atividades ilícitas na região do Jardim Iguaçu e bairros adjacentes.


Os investigados agiam nos crimes de tráfico de drogas, extorsões, ocultação e movimentação de valores provenientes das ações ilícitas, além de outras práticas criminosas.

Conforme o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os indícios apontaram que a estrutura local era composta por integrantes com atribuições específicas. As funções incluíam a administração cotidiana do controle de pontos de venda, a interlocução com estabelecimentos comerciais e o gerenciamento da arrecadação de valores destinados à organização.

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Os policiais civis da Derf de Rondonópolis também conseguiram identificar os indivíduos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras internas, apurar desvios de valores e deliberar sobre punições impostas aos membros que descumprissem determinações do grupo (prática utilizada para manter a coesão e a submissão dos integrantes à hierarquia criminosa).

Durante a investigação, foram descobertos registros e anotações de arrecadação contendo informações sobre integrantes cadastrados, valores de contribuições mensais, pontos de venda de drogas e estabelecimentos submetidos a cobranças.


Segundo as apurações, parte dos valores era recolhida dos próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela decorria de cobranças impostas a comerciantes, motoristas, imóveis, veículos e pontos de comércio instalados em áreas de influência do grupo.

“Foi identificada a cobrança de valores relacionados às mensalidades pagas pelos integrantes vinculados ao grupo, com registros de inadimplência e discussões sobre providências contra aqueles que deixavam de repassar os valores exigidos”, destacou o delegado Dyulriman.


Todo material apreendido nesta sexta-feira (27), será submetido para análise pericial e corroborar com as investigações que prosseguem visando aprofundar a identificação dos envolvidos, individualizar condutas, localizar ativos e apurar outras ramificações do grupo criminoso.

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Nome da Operação

A palavra “Fragmentação” faz referência à estratégia de atingir, simultaneamente, diferentes núcleos de funcionamento da facção: comando, gerenciamento, disciplina, arrecadação, comunicação e apoio operacional, buscando enfraquecer sua estrutura e reduzir sua capacidade de influência em áreas do município.


Integração

A operação da Derf de Rondonópolis contou com apoio das equipes de todas as unidades policiais da Regional de Rondonópolis (Alto Araguaia, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira e Pedra Preta), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Diretoria de Inteligência, e da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Fonte: Governo MT – MT

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