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Governo de Mato Grosso lança novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.09), o novo Sistema de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST) e o Protocolo de Prevenção ao Risco de Suicídio para acolhimento de servidores efetivos, comissionados e estagiários do Poder Executivo, em alusão ao setembro amarelo. O protocolo será o norteador em casos com indícios de risco para o suicídio.

A iniciativa é da Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag).

O atendimento especializado e humanizado já faz parte da política de saúde mental do órgão central de Gestão de Pessoas do Estado, mas agora se consolida como prática padronizada entre todos os órgãos, entidades e secretarias de Mato Grosso.

A técnica de desenvolvimento da Seplag, Julia Cardoso, perdeu o filho de 34 anos recentemente. Ela fez o acompanhamento psicológico durante três meses e vê a nova iniciativa como um avanço no Estado.

“Foi uma perda muito grande na minha vida, muito dolorida, porque ninguém espera a perda de um filho. Mas o acompanhamento psicológico que tive no Estado foi uma experiência de muito acolhimento. Me senti aliviada e conformada com tudo o que passei. E essa iniciativa lançada hoje é um diferencial muito grande para pessoas que estão passando pelo que passei”, afirmou.

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O protocolo fará parte do novo Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (Sig-SST), que vai oferecer ao servidor que se encontrar em alguma situação adversa, acolhimento, escuta qualificada, orientações e encaminhamento para tratamento e outros procedimentos que favoreçam melhoria de saúde mental, bem-estar e reinserção no trabalho.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, o sistema ajudará o Estado a reduzir os afastamentos por este tipo de doença.

“Atuar na prevenção tem se mostrado um dos melhores caminhos para evitar adoecimentos. Estamos comprometidos numa atuação preventiva em saúde mental, evitando futuros afastamentos e melhorando a saúde e qualidade de vida dos nossos servidores”.

A Instrução Normativa nº 014/2023 que formaliza o protocolo e o Sig-SST também institui a obrigatoriedade de divulgação de campanhas da Gestão de Saúde e Segurança da Seplag em todos os órgãos e entidades.

Acompanhamento psicológico

O coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra, destaca a importância de colegas estarem atentos a algumas mudanças repentinas de humor.

“Sentimento de desespero, desamparo, e desesperança, além de frases específicas ditas como ‘minha vida não faz sentido’, devem acender um alerta entre pessoas próximas”.

Segundo Jabra, a rede de apoio é a primeira a enxergar as alterações e garantir um encaminhamento específico. Entre servidores, a chefia poderá entrar em contato com a Gestão de Pessoas de seu órgão ou entidade e solicitar o acompanhamento da equipe psicossocial, que estará capacitada para o trabalho contínuo a partir de então.

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A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações do Trabalho da Seplag, Lidiane Leite, indica que a solicitação pode partir do próprio servidor. “O nosso objetivo é identificar, acompanhar e dar mais qualidade no trabalho desse servidor, seja por demanda encaminhada pela chefia e colegas ou por demanda espontânea do próprio servidor”.

O Sig-SST e o protocolo entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (02.10).

Valorização da Vida

A cerimônia de lançamento contou com a presença da coordenadora regional do Centro de Valorização da Vida (CVV), Ana Rosa Nunes. Ela apresentou a palestra com o tema “Valorização da vida e prevenção do suicídio no Setembro Amarelo”.

Segundo ela, a criação do Protocolo e do Sistema impactam positivamente o bem-estar e a saúde mental dos servidores.

“O projeto desenvolvido demonstra um olhar amoroso para o servidor, compreendendo sua dor, que às vezes é silenciosa. Para uma pessoa em sofrimento, o cuidado e a atenção fazem toda a diferença”.

O CVV é uma associação brasileira sem fins lucrativos criada em 1962 que realiza apoio emocional e prevenção ao suicídio por meio do telefone 188, além de e-mail e chat online.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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