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Governo de Mato Grosso reforça investimentos na alimentação escolar em 2025

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Dos R$160 milhões previstos para alimentação escolar na Rede Estadual de Ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) já repassou R$ 78,7 milhões para atender aos primeiros 100 dias letivos de 2025, beneficiando mais de 320 mil estudantes.

Para o restante do ano, a pasta prevê repassar mais de R$ 80 milhões, garantindo a continuidade da oferta de alimentação aos alunos até o término do período.

As escolas receberão os repasses em oito parcelas, conforme as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o secretário Alan Porto, o valor a ser repassado nesse ano representa um aumento de 11% em relação ao investimento concretizado em 2024, que foi de R$ 144,3 milhões.

Segundo o secretário, essa estrutura de repasse garante que as instituições de ensino possam planejar e implementar suas ações de forma eficaz, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a refeições nutritivas e balanceadas.

Alan Porto reforça que a rede estadual oferece até duas refeições diárias nas escolas de ensino regular e até seis nas unidades agrícolas de ensino integral. “Essa medida, além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, contribuiu para o aumento da permanência desses na escola e para a melhoria do desempenho escolar”, disse.

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Para ele, essa iniciativa reforça o compromisso da Seduc em assegurar que os estudantes de Mato Grosso tenham acesso a uma alimentação nutritiva e adequada. “Isso é fundamental para o desenvolvimento dos alunos, aprendizado e bem-estar em sala de aula”, completou Alan Porto.

Com o aumento dos recursos foi possível ampliar a oferta de alimentos, especialmente frutas, verduras, laticínios e peixe nos cardápios escolares. Essa mudança impulsionou a aquisição de produtos da agricultura familiar.

Esse processo, por meio das chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, destinadas à alimentação escolar, conta com a participação das diretorias regionais de educação, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A alimentação escolar é uma das 30 políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que compõem o Plano de EducAção 10 anos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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