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Governo de MT constrói solução definitiva e resolve demanda antiga do Parque Cristalino II

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O Governo de Mato Grosso construiu junto ao Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa termo de acordo judicial para promover solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica, regularizando definitivamente a área do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado.

Dessa forma, o Parque Cristalino II passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Ou seja, 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas, do que tinha à época do decreto de sua criação, que eram 118 mil hectares.

Com o acordo global, chega ao fim ao problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação. Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.

O acordo prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o Estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.

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A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.

Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.

A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.

O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.

Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de um homem identificado como Adriano Ramos da Silva, que veio a óbito no dia 20 de junho, aos 27 anos de idade, e natural do município de Primeira Cruz (MA). O corpo está na Gerência Regional da Politec de Nova Mutum à espera de liberação para o sepultamento.

A vítima nasceu em 21/06/1999, é filho de Adalmir Correia da Silva e Maria Divina Ramos da Silva.

Familiares da vítima podem procurar a Politec pessoalmente no endereço Rua das Magnólias, S/N, Praça Tropical, Centro – Guarantã do Norte/MT, ou pelo telefone: (66) 3552-4581 / (66) 98136-4618 para o registro da declaração de óbito e demais trâmites legais de liberação da unidade.

Projeto Lembre de Mim

O projeto “Lembre de Mim” é uma iniciativa da Politec que revisa casos antigos de pessoas falecidas não identificadas, aplicando tecnologia biométrica e exame necropapiloscópico para garantir o direito fundamental à identidade post mortem.

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No site da instituição, na aba “Procuram-se familiares”, o projeto possui as vítimas e todas informações necessárias.

A instituição reforça a importância do apoio da população para a localização dos familiares das vítimas, a fim de viabilizar os trâmites legais.

Familiares da vítima podem procurar a Politec de Nova Mutum, localizada no endereço: Rua das Helicônias, S/N. Lote 08 e 09, Jardim das Orquídeas, ou pelo telefone: 65 9291-5340 / (65) 98108-0176 , para o registro da declaração de óbito e demais trâmites legais de liberação da unidade.

Fonte: Governo MT – MT

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