MATO GROSSO

Governo de MT cria fundo para destinar valores confiscados do crime organizado à Polícia Civil

Publicado em

16 de julho de 2024

por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso criou o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigações da Polícia Civil, após condenação definitiva, para a modernização e estruturação da instituição.

Para a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, o Fundepol permitirá que os valores confiscados do crime organizado sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o serviço de segurança pública, sendo aplicados em capacitações, modernização, infraestrutura tecnológica, entre outras ações.

“Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, é inspirada em experiências positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanços com a implementação do Fundo da Polícia Judiciária Civil, como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel.

De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polícia Civil, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, a criação do Fundepol evitará a perda de recursos arrecadados em operações da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criação do Fundo, os valores confiscados nas investigações eram encaminhados integralmente para a União.

A criação do Fundepol, conforme o delegado, fortalecerá as ações de enfrentamento às facções criminosas, possibilitando a modernização dos instrumentos utilizados no combate ao crime.

“A partir de agora, a receita proveniente das apreensões decorrentes de investigações da Polícia Civil será destinada à gestão administrativa da instituição, promovendo um combate mais dinâmico às facções e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente à população mato-grossense”, explicou o delegado-geral adjunto.

Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, a Lei nº. 12.605, que cria o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, é respaldada pela Lei Federal 14.735/2023 e foi publicada na edição de segunda-feira (15.07) do Diário Oficial do Estado. Acesse aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Período de defeso da Piracema será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027 em MT

Published

20 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O defeso da Piracema em Mato Grosso continuará no mesmo período dos últimos anos, entre os dias 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027, segundo decisão do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca). A determinação ocorreu, nesta quinta-feira (23.4), durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema. A resolução será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Nesse período, será permitida a pesca de subsistência desembarcada nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A medida reforça que a pesca de subsistência é a praticada artesanalmente por ribeirinhos ou comunidades tradicionais e garante apenas a alimentação familiar, sem fins comerciais. As demais modalidades estarão proibidas.

O Cepesca decidiu manter o período baseado nos estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no Estado. Os dados técnicos foram apresentados pela pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e conselheira do Cepesca, Lucia Mateus.

Em sua apresentação, a pesquisadora mostrou dados que indicam que o pico reprodutivo ocorre entre outubro e janeiro. Nestes meses, a probabilidade de encontrar peixes em atividade reprodutiva chega a 80%. “A definição do período de proibição deve buscar o equilíbrio entre a máxima proteção dos estoques com o mínimo prejuízo aos usuários do recurso. Neste período, os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta o adensamento dos peixes e a vulnerabilidade”, explicou Lúcia.

O Monitoramento da Reprodução de Peixes de Interesse Pesqueiro no Estado de Mato Grosso tem 10 anos de análise. Desde 2015, o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público, iniciou estudos e compilou dados técnicos científicos já existentes sobre o período reprodutivo dos peixes de interesse comercial nos principais rios do estado. A análise permitiu integrar dados que incluem informações mensais sobre a reprodução de várias espécies desde 2004. Os resultados desta análise vêm sendo atualizados anualmente.

“Mato Grosso é o único Estado do país que reúne o seu Conselho de Pesca para definir o período de defeso, pois temos acesso a este trabalho que é feito pelas universidades. São informações completas, de muito tempo, com dedicação de muitos profissionais. Os dados mostram que mais de 80% do período reprodutivo acontecem nestes três meses, então é uma decisão bem técnica que o Conselho coloca aqui do que é melhor para a reprodução dos peixes”, destacou o secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Cepesca, Alex Marega.

Fonte: Governo MT – MT

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