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Governo de MT economiza mais de R$ 9 milhões com frota estadual

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O Governo de Mato Grosso economizou, em 2023, mais de R$ 9 milhões com gastos com combustível. A economia foi possível após a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) alterar a forma de abastecimento da frota de veículos, permitindo o uso apenas de etanol nos veículos “flex”.

Atualmente, dos mais de 3,7 mil veículos do Estado, cerca de 50% utiliza etanol, ou seja, são mais de 1,8 mil carros que possuem flexibilidade no tipo de combustível pra funcionamento, e que passaram a adotar apenas o etanol.

“A medida impacta positivamente tanto nos cofres públicos quanto no meio ambiente. Além da redução de gastos, o etanol é um biocombustível com baixa emissão de poluentes”, ponderou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra. “Enquanto órgão de gestão, temos focado em eficiência com sustentabilidade”, acrescentou.

Dados da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag apontam um consumo de quase 4,7 milhões de litros de etanol, resultando numa despesa de pouco mais de R$ 17,7 milhões. Para se ter uma ideia, se o uso fosse de gasolina, o gasto aumentaria para quase R$ 26,7 milhões, resultando em R$ 9 milhões de economia.

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“Basta dividir o valor do litro do etanol pelo da gasolina. Se o resultado for menor que 70%, é mais viável o abastecimento com etanol”, explicou Basílio. Por exemplo, se o etanol custa R$2,95 e a gasolina R$5,59, a divisão do primeiro pelo segundo resulta num percentual de 52,77%, ou seja, inferior a 70%. Dentro destas condições, o abastecimento com etanol é economicamente mais vantajoso.

Incentivo à economicidade sustentável

O Governo de Mato Grosso oportuniza incentivos fiscais por litros de etanol produzidos pelas biorrefinarias instaladas no estado. Em dezembro de 2023, por exemplo, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de MT (Condeprodemat) aprovou mudanças nas políticas dos biocombustíveis, como o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A principal articulação de incentivos à produção de biocombustíveis acontece por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), 95 empresas de biocombustível recebem incentivos desse Programa. Com isso, a cada R$1 renunciado em impostos entre 2022 e 2023, Mato Grosso recebeu R$3,28 em investimento para a população mato-grossense.

Expansão do setor de biocombustíveis

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Os incentivos fiscais refletem na ampliação da produção de etanol em Mato Grosso, que já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior fabricante do biocombustível, ficando atrás de São Paulo e Goiás. O responsável pelo crescimento é o aumento da produção de etanol de milho, que hoje responde por cerca de 75% da produção de etanol do Estado.

Segundo estimativa da BioindMT (Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso), a produção de etanol em Mato Grosso pode chegar a 5,3 bilhões de litros na safra 23/24, um crescimento de 23% se comparado a safra 22/23, quando foram produzidos 4,3 bilhões de litros. O total estimado é para o biocombustível gerado por meio de cana-de-açúcar e de milho.

Além do combustível, do processo de produção são gerados subprodutos. Da cana-de-açúcar são gerados bagaço, vinhaça e a torta de filtro, rica em micronutrientes e muito usada na agricultura. Já do milho, há a subprodução do DDG (sigla em inglês para grão seco de destilaria) que tem sido introduzido na alimentação de bovinos na pecuária de corte brasileira.¿

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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