MATO GROSSO

Governo de MT entrega ampliação e põe fim à falta de vagas na penitenciária de Rondonópolis

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O Governo de MT entregou nesta quinta-feira (16.02) o novo raio da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (distante 212km de Cuiabá). A obra aumentou em 432 vagas a capacidade do presídio, colocando um fim na questão de falta de vagas na unidade. Para a ampliação e modernização do presídio o Governo investiu R$ 12,9 milhões em recursos próprios. A capacidade total passou de 1.233 para 1.665 reeducandos.

“Em 2019, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso saiu de um cenário ruim para uma realidade de avanços significativos.   Naquele ano tínhamos 12 mil presos para pouco mais de 6 mil vagas. Hoje, passamos para praticamente 12 mil vagas para 11,3 mil presos. Portanto, há uma sobra de quase 700 vagas e um cenário muito importante de modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso”, elogiou o juiz de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Geraldo Fidelis.

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O secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, destacou que o Governo não inaugura apenas 432 vagas, mas uma unidade que traz dignidade para o reeducando e qualidade de trabalho para os policiais penais. “Inauguramos aqui na Mata Grande não somente a ampliação de vagas para prisões, mas também salas de aula, espaços para audiências por meio de videoconferência, dois parlatórios”, destacou o secretário César Roveri.

Para o diretor da penitenciária, Ailton Ferreira, essa obra reafirma a preocupação do Governo de MT com a melhoria e modernização do Sistema Prisional. “Nenhuma outra gestão se preocupou em fazer investimento nessa unidade, que é a segunda maior de Mato Grosso e agora ela é a segunda contemplada com esse modelo mais moderno”.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, reforçou que a meta é alcançar 100% da população carcerária realizando atividades de capacitação e produção na Penitenciária da Mata Grande.  De acordo com ele, 200 reeducandos estão contratados e trabalhando de forma remunerada. Outras centenas estão sendo capacitados por meio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Senai, Sesi, entre outras instituições.

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Modernização

O novo raio tem ainda duas salas de aula, solário, sala de controle, dois parlatórios e cinco cabines de videoconferência judicial.

O raio foi construído com sistema pré-fabricado utilizando concreto com FCK igual ou superior a 60MP, o que significa Resistência Característica do Concreto à Compressão.

Entre outros sistemas complementares dispõe de prevenção e combate a incêndio, Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica, de automação de portas, Circuito fechado de TV, com câmeras para monitoramento, ventilação mecânica nas celas e sistema de água gelada.

Investimentos

Com a obra entregue nesta quinta-feira, o Governo do Estado chega a R$ 200 milhões investidos na construção de novas unidades, reforma, ampliação e modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, conforme relatório do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados(Nger) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sema promove reuniões para orientar pequenos produtores sobre regularização ambiental nos assentamentos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove, na próxima semana, reuniões com moradores e lideranças de cinco assentamentos no município de Querência para orientá-los sobre as medidas que devem ser adotadas para a regularização ambiental dos assentamentos.

Serão dois encontros. O primeiro ocorrerá na terça-feira (28.4), no ginásio da agrovila do PA Pingos D´água. Na quarta-feira (29), a reunião será no ginásio da escola municipal do PA Brasil Novo. Nos dois locais as reuniões vão começar às 14h. Também foram convidados para a discussão moradores e lideranças dos assentamentos Coutinho União, São Manoel e Ocupação Nova Conquista.

Além da Sema, estarão presentes nas duas reuniões representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do município de Querência.

De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, a Sema está promovendo articulações em vários municípios para impulsionar a regularização ambiental das pequenas propriedades. A ideia é mobilizar a administrações municipais, órgãos fundiários e associações para viabilização de acordos de cooperação técnica.

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“A Sema está sendo a propulsora dessa regularização, mobilizando as entidades para que juntos possamos ajudar na regularização das pequenas propriedades. Com a viabilização do acordo de cooperação técnica, teremos condições de fazer um diagnóstico da situação e encontrar a solução individual para cada município na regularização da reserva legal coletiva”, explicou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental..

Segundo ela, para acelerar a regularização ambiental de pequenas propriedades, em novembro do ano passado o Governo de Mato Grosso lançou o módulo Simcar Assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Desde então, o novo módulo está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária.

Com a inclusão das informações e documentos, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

Fonte: Governo MT – MT

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