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Governo de MT entrega chaves para casa própria e anuncia novos investimentos: “parceiro do município”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso está investindo mais R$ 214,8 milhões em Lucas do Rio Verde, com ações em infraestrutura, agricultura familiar, educação, meio ambiente, saúde, habitação e no social. O pacote foi anunciado pelo vice-governador Otaviano Pivetta, em agenda no município, nesta segunda-feira (23.3).

Durante a agenda, o vice-governador entregou as chaves de 192 apartamentos do Condomínio Águas do Cerrado I, construídos em parceria pelo SER Família Habitação e Minha Casa Minha Vida. No total, 1.536 apartamentos foram construídos no residencial para famílias luverdenses.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou o bom resultado na parceria com os municípios. “Trabalhamos com responsabilidade, garantindo recursos em caixa antes de autorizar qualquer obra. Foi assim que Mato Grosso se transformou em um verdadeiro canteiro de obras, com investimentos em todas as regiões e resultados concretos na vida das pessoas”, ressaltou Pivetta.

“Investir em habitação é realizar o sonho das pessoas. A casa própria é um desejo de todo cidadão, e em um município que cresce mais de 5% ao ano, isso se torna ainda mais necessário. Esse crescimento traz demandas por educação, saúde e segurança, e o Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental para atender essas necessidades, com investimentos importantes, como a estruturação da segurança pública e novas obras”, completou o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz.

Para contextualizar a importância do bom uso dos recursos públicos, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco lembrou que o atual Governo pegou o Estado com déficit acumulado, com servidores sem receber, fornecedores em atraso e até viaturas paradas por falta de pagamento.

“Essa era a realidade de Mato Grosso em 2018. A partir de 2019, com uma gestão séria e responsável, foi possível reorganizar o Estado e hoje vemos o resultado: investimentos em todas as regiões, recuperação de rodovias importantes, como a MT-020 e a MT-449, e obras estruturantes que fazem a diferença na vida da população. Um exemplo é a solução para a BR-163, que por muitos anos foi um problema grave. O Governo teve coragem de assumir essa responsabilidade e trabalhar para garantir mais segurança e desenvolvimento”, frisou Dilmar.

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O diretor-presidente da MT Par, Wener Santos, contou que em Lucas do Rio Verde há famílias que participaram de todas as faixas do programa SER Família Habitação. “Aqui em Lucas temos um modelo, pois há famílias do faixa 0 aos que ganham até 12 mil reais e poderão adquirir a casa própria com ajuda da entrada facilitada pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o Estado que mais cresce, que mais se desenvolve, por isso é importante os investimentos em moradia”, disse.

Pacote de Investimentos

Foi autorizado o convênios para a construção do Parque Oeste, um espaço de lazer para os luverdenses com espaço para práticas esportivas e passeio com a família. Também foram autorizados convênios para a construção de 6,8 km de asfalto novo na MT-449 e de 29,18 km de asfalto novo em estradas vicinais.

Pelo programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, mais 3.323 famílias luverdenses poderão realizar o sonho da casa própria, com apoio do Governo do Estado para dar a entrada no imóvel, nos residenciais Moradas Jardins Vicente Bissoni, Parque Ville e Padre Miguel.

O Governo de Mato Grosso também firmou compromisso para a construção da quadra na Escola Municipal Prof. Marcelino Espíndola Dutra e da nova creche Menino Jesus. Também no pacote de investimentos estão mais ônibus para transporte escolar, a autorização para repasse de recursos para a saúde na ordem de R$ 10 milhões e repasse de recursos para o Show Safra Educação 2026.

Lucas do Rio Verde também terá um novo prédio para o Ciretran do município, construído com recursos estaduais. Para a agricultura familiar foram entregues máquinas, como tratores, e no meio ambiente, foi assinado o termo de cooperação técnica da segunda fase do Programa Lucas Legal 5.0, que irá apoiar a regularização ambiental via CAR Digital.

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Na oportunidade, o Estado também autorizou municipalizar 6,8 km da MT-449 e autorizou estudo técnico para que 75,22 km da MT-338 sejam incorporados pela concessionária Rodovia da Mudança.

Últimos sete anos

Mais de R$ 1,5 bilhão já foi investido em Lucas do Rio Verde pelo Governo de Mato Grosso desde 2019. Foram realizadas ações e obras em diversas áreas, como infraestrutura, com o asfaltamento de 74 km da MT-338 e de 18 km na estrada vicinal Linha 13. A cidade ainda recebeu 14 mil lâmpadas de LED.

Entre as ações do Governo do Estado na educação, estão a construção da Escola Estadual Tiradentes SD. Adriana Moraes e da Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra. As escolas da rede estadual receberam 2.515 chromebooks para os estudantes usarem em aula.

O programa SER Família esteve presente no município com a entrega de 9.200 cestas básicas pelo programa SER Família Solidário para famílias em situação de vulnerabilidade e de 2.213 cobertores pelo programa SER Família Aconchego.

A agenda da comitiva do Governo de Mato Grosso continua em Lucas do Rio Verde nesta terça-feira (23). Confira:

7h – Entrevista para a Rádio Agro
8h – Inauguração da nova sede do Indea
8h30 – Inauguração da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos
9h – Vistoria às obras de construção da nova Escola Estadual Vida Nova
9h30 – Visita ao Show Safra
11h30 – Inauguração do asfalto novo da Estrada da Baiana (MT-338)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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