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Governo de MT fixa calendário de pagamento de fornecedores e reforça controle financeiro

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Os fornecedores do Governo de Mato Grosso passam a contar, a partir deste ano, com um calendário fixo de pagamentos. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.351, de 17 de fevereiro de 2025, e prevê que os repasses sejam realizados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em feriado ou fim de semana.

A criação do cronograma busca dar mais previsibilidade às empresas que prestam serviços ao Estado, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente. Além disso, o decreto reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, alinhando as despesas ao fluxo de arrecadação.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), reforça que esse novo modelo de pagamentos contribui para maior transparência na execução orçamentária. Antes, os repasses eram feitos ao longo do mês, conforme disponibilidade de caixa, sem uma data fixa definida.

De acordo com a secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a fixação de datas específicas para o pagamento das despesas também resultará em um aumento da receita proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.

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“Com um volume maior de recursos aplicados por períodos mais longos, o Estado conseguirá ampliar sua arrecadação com esses rendimentos. Essa medida reforça a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso e contribui para a manutenção dos excelentes resultados já alcançados na gestão financeira estadual”, explicou.

O decreto estabelece critérios para a priorização dos pagamentos. Entre os primeiros compromissos a serem honrados estão as transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), seguidas pelo repasse do duodécimo aos Poderes, pagamento de precatórios e dívidas públicas, folha de servidores e obrigações tributárias e previdenciárias.

Para garantir a saúde financeira do Estado, o decreto determina que as despesas correntes não podem ultrapassar 85% das receitas estaduais, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nova regra já está em vigor e se aplica a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante vizinho por feminicídio de jovem em Tangará da Serra

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O autor de crime de estupro e feminicídio contra uma jovem, de 23 anos, em Tangará da Serra, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (12.5), em investigações conduzidas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Delegacia Municipal e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município. O suspeito, de 35 anos, era vizinho da vítima e responderá pelo crime de feminicídio e também por estupro.

A vítima Clara Vitória da Silva teve o corpo localizado na manhã de terça-feira (12), em sua residência, no bairro Vila Esmeralda. No local, os policiais constataram a extrema violência empregada contra a vítima, que apresentava graves lesões contusas na região da cabeça, além de indícios de violência sexual.

Durante os levantamentos preliminares, testemunhas relataram que tiveram contato com a vítima até por volta das 21 horas, momento em que ela deixou de responder às mensagens. A partir das 22 horas, o telefone da jovem já não recebia mais chamadas ou mensagens.

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Com base nas informações, os investigadores cruzaram dados com registros captados por câmeras de segurança da vizinhança, identificando sons compatíveis com agressões físicas entre 21h15 e 21h50, período que coincide com a interrupção da comunicação da vítima.

Após análise de mais de 15 horas de imagens de monitoramento, os policiais identificaram um homem circulando pela região, que foi flagrado arremessando objetos sobre o muro de uma oficina mecânica próxima à residência da vítima. No local indicado pelas imagens, a equipe encontrou dois aparelhos celulares danificados, uma cédula de R$ 50 e um cartão bancário em nome do esposo da vítima.

A análise técnica das imagens demonstrou ainda que o suspeito não deixou o perímetro da rua, restringindo sua localização a uma das três residências existentes no trecho monitorado, entre elas a casa do investigado, situada em frente à residência da vítima. Com a possível identificação dos suspeitos, os policiais descobriram que dias antes do crime, o suspeito havia enviado mensagens de conteúdo obsceno para a vítima, para causar temor.

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Diante dos indícios reunidos, os policiais seguiram até a residência do suspeito, onde localizaram as roupas utilizadas no momento do crime, conforme registrado pelas câmeras de segurança. A camiseta branca apresentava sinais de lavagem recente, porém ainda possuía vestígios semelhantes a sangue.

Considerando os elementos apurados durante a investigação, a posse de objetos relacionados à vítima e as evidências encontradas na residência, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. O aparelho celular do investigado também foi apreendido e será analisado no decorrer das investigações.

O flagrante foi lavrado na Delegacia de Tangará da Serra, sendo posteriormente, o suspeito colocado à disposição da Justiça. O procedimento foi encaminhado à Delegacia Especializada da Mulher do Município para continuidade das investigações em inquérito policial.

Fonte: Governo MT – MT

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